03/03/2016

Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I se reúne para pedir derrubada dos vetos

A presidente da SBPC, Helena Nader, participou da comitiva e entregou uma carta assinada por 19 instituições argumentando que o texto final da lei retirou dispositivos "essenciais para a eliminação de gargalos que dificultam e cerceiam o desenvolvimento da inovação no Brasil"

Comitiva, que reúne representantes de entidades como SBPC, Confap, Consecti, Anpei, Anprotec, Conif, Andifes e Confies, se encontrou com o senador Renan Calheiros para pedir derrubada dos vetos presidenciais ao Marco Legal de CT&I. O encontro aconteceu no dia 23 de fevereiro. (Foto: Divulgação)

O deputado Sibá Machado esteve à frente da comitiva composta por representantes da Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I em uma série de encontros nesta terça-feira, 23 de fevereiro, com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado para solicitar a derrubada dos vetos ao PLC 77/2015, que resultou na Lei nº 13.243/2015, que instituiu o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionada no dia 11 de janeiro. A comitiva entregou às autoridades uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, na qual 19 instituições argumentam que o texto final da lei retirou dispositivos “essenciais para a eliminação de gargalos que dificultam e cerceiam o desenvolvimento da inovação no Brasil”.

O Marco Legal é resultado de mais de cinco anos de trabalho e negociações promovidos pela comunidade científica, tecnológica e de inovação para aprovar uma legislação mais moderna, que favoreça a colaboração entre centros de pesquisa, empresas e governo para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País. O projeto de lei havia sido aprovado, na íntegra e por unanimidade, pela Câmara e, no último no dia 9 de dezembro, pelo Senado. A expectativa da comunidade científica, conforme reiterado em documentos encaminhados pelo grupo à presidente Dilma Rousseff, era que o projeto fosse sancionado sem vetos. Porém, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se contra alguns dispositivos do Código, “por contrariedade ao interesse público”.

A presidente da SBPC ressaltou que o grupo que trabalhou pela aprovação da Lei avaliou profundamente cada um dos vetos e concluiu que eles acabam por inviabilizar a melhoria de toda a cadeia da ciência, tecnologia e inovação. “Inicialmente nos foi dito que haveria apenas um ou dois vetos, sem impacto à legislação, mas foram oito vetos que afetam a sua essência”, comenta Nader.

Um exemplo é o veto relativo à tributação sobre bolsas de estudos, que, segundo ela, trouxe à tona uma discussão que já estava encerrada no Brasil: bolsa de estudo deve ser isenta de qualquer tributação, conforme rege a lei vigente de Imposto de Renda. No entanto, um dos vetos recai sobre a isenção de impostos para o bolsista que pertencer a uma instituição de ciência, tecnologia e inovação (ICT) privada. A presidente da SBPC alerta para a inconstitucionalidade do veto, que concede tratamento distinto a dois brasileiros na mesma situação, o da ICT pública e o da ICT privada.

“Chegamos à conclusão de que a presidente Dilma, que demonstrou entusiasmo em seu discurso sobre a Lei no momento da sanção, não esteja ciente dos impactos negativos dos vetos”, diz.

O grupo encontrou-se primeiramente com Ricardo Berzoini, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, para solicitar uma interlocução direta com a presidente Dilma, e esclarecer sobre os impactos negativos dos vetos à implementação da lei. Ao longo do dia, a comitiva reuniu-se com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, como Humberto Costa, líder do PT no Senado; José Guimarães, deputado líder do PT na Câmara; José Pimentel, líder do PT no Congresso; o senador Cristovam Buarque; o presidente do Senado Renan Calheiros; o deputado Daniel Almeida, líder do PCdoB; Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara; e o deputado Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara.

O senador Renan Calheiros demonstrou-se simpático ao pedido e se comprometeu a colocar em votação na pauta do Congresso a proposta para reverter os vetos no dia 08 de março.

“A lei que foi aprovada por unanimidade evidencia o caráter republicano do parlamento. O que esperamos é que a presidente da República reveja os vetos. Seu discurso na ocasião da sanção da lei foi emocionado e verdadeiro. No entanto, os vetos, que vieram a público depois, estão na contramão do seu discurso”, observa Nader.

Confira a carta aqui http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_492.pdf

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Confap – Comitiva pede derrubada dos vetos presidenciais ao Marco Legal de CTI


Fonte: Daniela Klebis e Viviane Monteiro – Jornal da Ciência. Com a colaboração de Beatriz Bulhões