24/03/2016

Acadêmica Helena Nader faz palestras sobre Marco Legal de CT&I

Helena Nader durante palestra na Fiocruz Bahia

Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) foi a palestrante convidada, no dia 21 de março, para a aula inaugural na Fiocruz Pernambuco, realizada no auditório Frederico Simões Barbosa, com o tema "O novo Marco Legal da CT&I: expectativas e perspectivas da comunidade científica". Nader falou para um público formado por pesquisadores, estudantes de pós-graduação e corpo técnico-administrativo da instituição.

Essa foi a segunda palestra feita pela pesquisadora nos últimos dias para ampliar a discussão sobre a nova legislação de ciência e tecnologia no país. No dia 18, Nader falou durante a Sessão Científica realizada no Auditório Aluízio Prata da Fiocruz Bahia.

"Eu estou aqui a convite de amigos para encerrar este mês de homenagens à mulher e à mulher cientista. Então, para mim foi uma honra estar aqui e poder trazer como é que está a ciência, a inovação e o Marco Legal", disse a Acadêmica, durante a palestra na Bahia. "Acho que esta é a minha função como presidente da SBPC: divulgar e alertar as pessoas de que todos têm que se envolver, senão a legislação não vai acontecer", ponderou.

De acordo com Nader, o estabelecimento de um conjunto de leis próprias para as atividades científicas no País, sancionado no dia 11 de janeiro de 2016 pela presidente Dilma Rousseff, é uma demanda antiga dos cientistas brasileiros.

O objetivo do novo Marco é promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico e é resultado de amplas discussões, as quais geraram um documento, entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, durante a 4ª Conferência Nacional de CT&I.

Dentre as principais mudanças, o novo Marco permitirá a cooperação das esferas do governo com órgãos e entidades públicas; atualização das regras sobre atividades remuneradas de ciência e tecnologia em empresas privadas, as quais são exercidas por pesquisadores de instituições públicas em regime de dedicação exclusiva; a desburocratização dos processos de licitação, compra e importação de produtos destinados à pesquisa; e a alteração das regras para transferência de tecnologia.

Na avaliação de Helena Nader, a nova legislação coloca o Brasil em um novo patamar no que se refere à parceria entre a universidade pública e o setor produtivo. Mas, para a presidente da SBPC, se por um lado, a sanção do chamado Marco Legal da ciência ajudará a desburocratizá-la, por outro, causou insatisfações. Segundo ela, um dos principais artigos do documento original, por exemplo, sobre a isenção das bolsas de pesquisa, foi vetado.

A maioria dos vetos está relacionada a impostos. A parte que trata da isenção das taxas de importação e sobre produtos industrializados para as importações de máquinas e de peças destinadas às atividades científicas também sofreu vetos.

O novo Marco Legal também aumenta de 120 horas/ano para 416 horas/ano o tempo que um professor de instituição federal pode dedicar a atividades de pesquisa fora da universidade.


Fonte: Com informações de Jornal da Ciência e Fiocruz Bahia