15/12/2016

Às vésperas de votação da PEC55, Presidente e Secretária-geral da SBQ fizeram um último apelo aos senadores

Senador
Senado Federal, Brasília-DF

Senhor Senador,

É com profunda preocupação que a Sociedade Brasileira de Química (SBQ), uma das maiores sociedades científicas da América Latina, vem acompanhando o avanço da PEC 241 na Câmara dos Deputados, e agora PEC 55 no Senado Federal. A SBQ, em consonância com o que há de mais moderno no pensamento político social, sabe que a educação de qualidade e a pesquisa científica e tecnológica são os pilares de sustentação para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Não há nenhum exemplo na história, de algum país que tenha alcançado altos índices de desenvolvimento humano e econômico sem um investimento substancial e duradouro em educação, ciência, tecnologia e inovação, enquanto vários exemplos recentes nos mostram verdadeiras transformações em nações que realizaram investimento maciço nessas áreas estratégicas. Por essa razão, acreditamos que a PEC 55, que engessa por 20 anos investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia, é um grave retrocesso e representa um fortíssimo abalo nas estruturas que dão suporte a esses setores essenciais.

Toda a comunidade científica tem se manifestado incansavelmente desde a gênese da PEC 241, alertando para o caos e desestruturação que poderá rapidamente se estabelecer, caso a proposta de emenda constitucional seja aprovada. Embora se reconheça – e a SBQ também o faz de forma peremptória – a necessidade imediata de contenção de gastos, diversas alternativas foram propostas por importantes especialistas em economia e finanças públicas (irredutibilidade de gastos per capita, modificações atreladas ao período plurianual, exclusão de áreas sociais, entre outras) e não foram consideradas pelos Senhores Deputados, e até o momento também não o foram pelos Senhores Senadores. Levando-se em conta a dificuldade evidente de manutenção das Universidades Públicas (já demonstrada em vários textos e estudos que elucidam os efeitos dramáticos que a PEC 55 causará nessas instituições), os recursos que já não conseguem atingir a ponta nos ensinos médio e fundamental, e o retrocesso sem precedentes que poderá se abater sobre a ciência brasileira, o quadro a se esperar para os próximos anos é um impiedoso recuo nas expectativas sobre o tão sonhado futuro do Brasil. Enquanto educação, ciência e tecnologia continuarem a ser encarados como "gasto", e não como "investimento", não há caminhos viáveis para o país.

Em um momento em que a nação experimenta uma instabilidade política, econômica e social, a aprovação da PEC 55 sem uma ampla discussão com a sociedade e sem levar em consideração a opinião de parcela significativa da população (expressa a partir de manifestações de diferentes órgãos e entidades da sociedade civil), certamente não contribui para construir a tão desejada ponte para o futuro. A Sociedade Brasileira de Química tem a plena convicção de que acima de quaisquer interesses partidários, pessoais ou corporativos, os Senadores da República têm o futuro do país como preocupação primaz. Por essa razão, a SBQ clama aos nobres Senadores que sejam contrários à aprovação da PEC 55. A proposta contida na PEC 55 se constitui em um experimento sem precedentes na história das nações civilizadas, que acarretará em consequências imprevisíveis para o desenvolvimento do Brasil.

Certos de contar com uma boa acolhida dessa solicitação, cordialmente nos despedimos, colocando-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Aldo José Gorgatti Zarbin
Presidente da Sociedade Brasileira de Química

Rossimiriam Pereira de Freitas
Secretária-Geral da Sociedade Brasileira de Química


Veja a carta na íntegra