09/02/2017

Ambiente desfavorável reduz impacto das políticas públicas de inovação

A Pesquisa de Inovação (Pintec) 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apresentada no dia 02/02 no Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC), mostrou um cenário de altos e baixos nas atividades inovativas do país no triênio 2012-2014. O levantamento revela que o setor industrial tem mantido estáveis os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos últimos anos, mas apenas 36% das empresas brasileiras introduziram algum tipo de inovação – quantidade abaixo da esperada pelo governo federal.

A pesquisa mostra um crescimento expressivo do apoio governamental para P&D. No início da década, cerca de 19% das empresas inovadoras haviam declarado terem recebido algum tipo de apoio do governo para inovar, seja com políticas públicas de incentivo, como as dispostas na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), ou com financiamentos. Essa porcentagem subiu de 34%, em 2011, para mais de 40% em 2014. Especialistas do setor apontaram que as ações do governo não encontraram resposta do setor industrial devido ao ambiente econômico brasileiro desfavorável à inovação.

Segundo Fernanda De Negri, uma das autoras do estudo e economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há "fatores de fundo" que afetam e reduzem a eficiência das políticas públicas para inovação. "Elas poderiam ter tido mais impacto. Se tivéssemos melhores condições no nosso ambiente econômico, com menos burocracia, melhor ambiente de negócios, mais abertura de mercado e mais concorrência, facilitaria a nossa inovação", afirmou.

Demora para abrir e fechar empresas, dificuldades para startups e empreendimentos inovadores de universidades entrarem no mercado foram alguns dos problemas apontados pela economista como sintomas do ambiente econômico desfavorável. "Quando há um ambiente de negócios em que é difícil abrir uma nova empresa, se cria uma série de barreiras para entrada no mercado. Esses novos entrantes são as empresas inovadoras saindo das universidades e startups. Ao se criar barreiras, se reduz o nível de concorrência", ponderou.

Para De Negri, além da necessidade de avaliar quais políticas públicas têm realmente gerado resultados positivos no setor, é fundamental implementar ações para melhorar a eficiência do ambiente econômico e facilitar a injeção de recursos por parte do setor privado em P&D. "Políticas públicas não são suficientes para garantir que as empresas vão inovar mais. Além disso, é preciso uma economia mais competitiva, com mais concorrência, e um ambiente de negócios mais flexível, no qual as empresas possam investir mais e melhor", disse.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, a rigor, as políticas de incentivo à inovação funcionaram no Brasil nos últimos anos, a ponto dos índices detalhados pela Pintec 2014 terem se mantido estáveis em P&D. "Se não houvesse elas, estaríamos em uma situação muito pior. Mas de fato, a complexidade de operação aumentou muito nos últimos anos", comentou.

Um exemplo citado por Gargioni foi da empresa Fiat no município de Betim (MG), que precisa de 40 advogados para cuidar apenas da gestão tributária. A título de comparação, a Chrysler, nos Estados Unidos, que também é do setor automobilístico, tem quatro. "Se pudéssemos usar só quatro aqui, teríamos vagas para 36 engenheiros desenvolverem P&D. A complexidade de uma gestão, além da estabilidade de uma empresa, custo de burocracia, compensou negativamente o incentivo que o próprio Estado deu na pesquisa", informou.

Justificativas e desconhecimento

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, as dificuldades do ambiente econômico brasileiro não podem ser desculpas para a estagnação da inovação por parte do setor produtivo. "Precisamos simplificar o nosso sistema, não há nenhuma dúvida quanto a isso. Mas eu não penso que isso deva ser justificativa para que os nossos empresários possam dizer: 'tá vendo, é por isso que não inovo'. A Apple, por exemplo, sabe que seu diferencial está na sua capacidade de revolucionar e surpreender a cada venda que faz. Isso é inovação e conhecer mercado".

Prata lembrou que das empresas brasileiras que inovam, apenas 2,4% fazem isso para o mercado internacional. "Isso é pouco. Inovação tem que tornar nossas empresas mais competitivas. O dispêndio do setor industrial com a inovação é um pouco acima de 2%, e isso tudo nos faz ver que há um espaço enorme para ampliar as nossas políticas e instrumentos", comentou.

O secretário ressaltou que o maior desafio do MCTIC é fazer com que mais empresas tenham acesso aos benefícios proporcionados pelo governo. "Mas a impressão que me passa é que o próprio setor industrial, as empresas, não conhecem todo o potencial e instrumentos disponíveis, e como isso pode impacta-las favoravelmente", apontou.

Dados

A Pintec é a principal pesquisa sobre a atividade de inovação das empresas brasileiras, políticas e programas de inovação. Na Pintec 2014, o elevado custo ocupou o primeiro posto como obstáculo à inovação na indústria (86%), seguido pelos riscos (82,1%) e pela escassez de fontes de financiamento (68,8%). Pela primeira vez a pesquisa também permite conhecer o quantitativo de mulheres atuando como pesquisadoras. Do total de 94 mil pesquisadores das empresas inovadoras, apenas 19,6 mil (20,85%) eram do sexo feminino.

O principal mecanismo de incentivo utilizado no intervalo 2012-2014 foi o financiamento para compra de máquinas e equipamentos, contemplando 29,9% das empresas inovadoras, 4,3 pontos percentuais acima do constatado no triênio anterior. Os incentivos fiscais à P&D e inovação tecnológica, dispostos na Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), atingiram 3,5% das empresas inovadoras entre 2012 e 2014, ante 2,7% registrados entre 2009 e 2011.

Acesse a íntegra do estudo aqui.


Fonte: Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI