20/09/2018

Mais ideias para os presidenciáveis

Dando sequência à mesa-redonda publicada na última edição, cientistas dão suas sugestões para o próximo governo

Na semana passada, este Boletim Eletrônico publicou propostas de ex-presidentes da SBQ – e do atual presidente, Norberto Peporine Lopes (FCFRP-USP) –, para resgatar o ambiente de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, extremamente prejudicado nos últimos anos pelo corte de verbas federais. Esta semana, trazemos as propostas de algumas cientistas líderes na SBQ, e notáveis em suas áreas de atuação: a professora Vanderlan Bolzani, que presidiu a SBQ 10 anos atrás, a professora Yvonne Mascarenhas, pioneira da cristalografia no Brasil e a professora Rossimiriam Freitas, vice-presidente da SBQ. Abaixo estão as íntegras das respostas das professoras sobre o que fariam caso comandassem o governo, com relação a financiamento de pesquisa, burocracia, ensino básico e fundamental e infra-estrutura de pesquisa.

Vanderlan da Silva Bolzani (IQ-UNESP) ex-presidente da SBQ, de 2008 a 2010

Financiamento de pesquisa

Este é um tema crucial no processo eleitoral atual para presidente, devido aos cortes que foram feitos num orçamento que está longe da magnitude do Brasil, num estágio médio de desenvolvimento, em pleno século XXI, num mundo global, altamente competitivo e cheio de incertezas. Outra bomba é emenda constitucional do teto dos gastos públicos, a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, que inviabilizará o Brasil de continuar no competitivo universo das nações em desenvolvimento, cada dia mais ousadas nos investimentos para ciência e tecnologia, tendo a China como um bom exemplo.

Hoje nas "ditas sociedades do conhecimento" os investimentos do estado para a pesquisa científica e tecnologia de excelência é condição essencial para a robustez da economia do país. Se candidata eleita a primeira ação será a revogação da Lei do Teto. Outra ação concomitante é junto com a Câmara e Senado estabelecer um projeto de lei que estabeleça um percentual em torno de 2 % do PIB para a pesquisa.

Para tanto, criar mecanismos de consolidação da indústria nacional é vital. Gerar riqueza interna é uma política de estado que almeja soberania nacional. Um país de dimensões continentais tem que ter um programa de estado para fortalecimento de uma ciência robusta em todas as regiões! Não é uma tarefa simples administrar um pais heterogêneo, regional e com diferenças sociais e econômicas tão grande como temos ainda hoje. A Ciência é um instrumento de maior equalização das diferenças sociais e para tanto, teremos que criar mecanismos de incentivo e estimulo aos fortalecimentos das FAPs.

Uma politica de investimentos Federais e Estaduais de apoio à pesquisa, num país continental, certamente minimizará as diferenças regionais, tornando a ciência gerada no Brasil não apenas mais robusta mas também mais apta a solução de problemas regionais. Conhecimento tem um valor imensurável e gera riqueza por alimentar novos recursos, emprego, mão de obra altamente qualificada, renda e qualidade de vida.

Traçarei um plano do Estado Brasileiro para C,T&I nacional, perene, pelo menos até 2030! Não precisamos inventar a roda! Esta data tem uma razão, o último relatório editado pela UNESCO em 2015, título original "UNESCO Science Report: towards 2030" é muito interessante e ilustrativo do panorama mundial atual e do que se espera das nações e sua sustentabilidade para os próximos anos. Já se passaram 3 anos poucos tomaram conhecimento do relatório!

Como presidente envidaria ainda esforços para mudar uma cultura arraigada desde nossas origens, e que acho pode contribuir muito para aumentar os investimentos em ciência básica – estimular doações dos milionários que queiram investir em conhecimento, como é tão normal nas grandes economias mundiais, com destaque para os EUA. Estímulo e incentivo para empresas investirem projetos de pesquisas sobre temas de interesse nacional, já existem. No entanto deve ser reformulado os critérios de seleção e de acompanhamentos de metas e resultados. Fracasso no país é uma palavra maldita! Em inovação, seja ela incremental ou radical, o risco é inerente! Aliás, o risco é inerente a ousadia humana! Outra ação que colocaria em prática seria o poder de compra do estado brasileiro. 20% da compra estatal seriam voltadas para médias e pequenas empresas certificadas como incentivo a inovação oriunda do conhecimento de pesquisas geradas no país.

Burocracia

A burocracia brasileira é obsoleta e descompassada da realidade de um mundo global, dinâmico e competitivo. É urgente uma reforma completa do emaranhado burocrático que estrangula o Brasil se quisermos ser não apenas protagonista, mas também uma liderança mundial. Da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial até Lei 13.123 que regulamente o acesso ao patrimônio genético da Biodiversidade aprovada em 2015, são 24 anos de decretos, leis, medidas provisórias, regulamentos aprovados. No entanto, algumas leis mais trouxeram problemas que benefícios ao país, como é o caso da Lei 13123.

Não é fácil mudar uma cultura burocrática sedimentada ao longo de nossa história. Como presidente, criaria uma espécie de "observatório" ou mecanismo de avaliação permanente e malha burocrática brasileira, no sentido de flexibilizar todo marco regulatório que cerceia o avanço do país nos dias atuais. Mudar uma cultura não é tarefa simples e um governo tem que preparar e criar o alicerce para a mudança. Portanto, mais uma vez reforço que, como governo tentarei trabalhar junto as forças progressivas da câmara e senado para a criação de uma política de Estado Brasileiro com diretrizes a serem colocadas em prática para entre educação, ciência e tecnologia, saúde e segurança.

Educação básica e fundamental

Educação é no meu entender o problema mais sério da realidade brasileira de hoje. Na Reunião da MEI, em São Paulo, O Ministro Rossieli esteve presente e falou sobre uma das maiores mazelas do pais de hoje é a nossa educação básica. Segundo o resultado do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) em 2017, os dados estatísticos mostram que 70% dos alunos de 14-17 anos não sabem praticamente nada do que seria esperado para as series que estão cursando, tanto em português e matemática! É uma tragédia sem precedente para o país ver que apenas 30% dos jovens das escolas públicas estão de fato, sendo alfabetizados dentro do que rege a constituição.

O sistema educacional fracassou inviabilizando qualquer atividade profissional condizente com o mundo atual. Qualquer atividade de emprego seja no terceiro setor seja na atividade industrial exige capacitação educacional. Sem uma educação básica de qualidade não há como equalizar o impulso econômico e a melhoria social.

Estabelecer a escola pública como prioridade do Estado brasileiro é uma das questões crônicas do país mais urgentes de serem equalizadas por qualquer governo que acredite no país como uma nação que almeja dignidade e soberania.

Como presidente, a primeira ação envidada seria voltada para criação de um plano de carreira para aprimoramento dos professores de ensino fundamental e médio, passando por etapas concomitantes - incentivo a excelência dos professores por meio de treinamento em todas as áreas, atividade em tempo integral nas escolas e salários dignos para todos os professores. Não inventaria a roda! Algumas ações locais já são realizadas com sucesso.

O Estado do Ceará e algumas cidades do Interior do Piauí têm mostrado que a valorização dos professores, maior permanência nas escolas e a participação das famílias nas ações educacionais das crianças é possível dar um salto qualitativo no Sistema Educacional brasileiro. Outra ação que faria é rever a grade e voltar com o ensino de ciências obrigatório. Noção básica de ciência é fundamental e um instrumento importante para os jovens terem boa percepção da vida e do mundo que os cercam. Cumprir a a meta de tempo integral em pelo menos metade das escolas do públicas passa não apenas por um ajuste fiscal das despesas da união também será necessário um movimento intenso junto as grandes empresas e outros setores no sentido de adotarem escolas.

Observações

É necessário se fazer uma retrospectiva histórica para se entender o presente e projetar o futuro. Temos origens que explicam as idas e vindas do Brasil em seu desenvolvimento. Fomos colônia, o que para qualquer economista e/ou sociólogo este dado histórico representa muito no contexto do desenvolvimento econômico e social que alcançamos como país que surgiu colônia portuguesa.

Diante deste fato, somos uma grande nação e crescemos significantemente nos últimos 70 anos. A industrialização brasileira é recente. A Petrobras e algumas metalúrgicas surgidas na região sudeste durante o governo Getúlio foram as primeiras empresas que se erguiam no país que era agrícola e subdesenvolvido. Nossas universidades e o sistema de ensino superior organizado e difundido em todo país, destacado para as universidades públicas e muito recente. A Universidade de São Paulo que tem se destacado nos rankings de avaliação de impacto, foi incluída no ultimo ranking de Shangai, na posição 195ª, mostrando o quanto ainda temos que caminhar para figurarmos entre as 100 mais citadas do mundo. O desenvolvimento do setor industrial, muito importante para gerar riqueza nacional, é ainda muito reticente ao risco e também não tem um olhar do estado brasileiro para incentivo as inovações sejam incrementais ou radicais, essenciais neste momento em que a China avança a passos largos em todos os mercados mundiais.

Geração de mão de obra qualificada é fundamental não apenas como qualificação professional mas para a economia nacional em todos os aspectos. Fortalecer a economia local está intimamente ligado a excelência da educação, básica e superior de qualidade, de pesquisa de ponta e investimentos regulares. É um ciclo que os países emergentes estão seguindo e que se o Brasil corre rico de distanciamento sem volta. Um programa para o desenvolvimento da Amazônia baseado em produtos de alto valor agregado deve ter o compromisso de todos os presidentes que têm noção da importância da riqueza escondida na rica biodiversidade brasileira.


Yvonne Primerano Mascarenhas (IFSC-USP)

O panorama político e econômico exige serenidade e competência nas decisões em todos os temas. Obviamente não temos recursos humanos e econômicos para atacar todos os problemas simultaneamente. Assim em relação a financiamento de pesquisa, é necessário selecionar os temas de pesquisa mais importantes para o desenvolvimento da ciência e tecnologia que o Brasil necessita com grande apoio ao uso compartilhado de infraestrutura, tanto nas universidades como nos laboratórios nacionais como o LNLS e agora o SIRIUS. Com relação a burocracia, é preciso facilitar a importação de insumos. Em educação, devemos procurar os casos de sucesso em nível estadual e replicá-los. Sugiro também linha dura contra corrupção no executivo, legislativo e judiciário federais ou estaduais, pois o clima de impunidade é um grande incentivo para todos os desmandos que nos envergonham quotidianamente em nosso Brasil.


Rossimiriam P. Freitas (IQ-UFMG)

Financiamento de pesquisa

Todas(os) nós estamos bastante assustadas(os) com o vem acontecendo com o financiamento da pesquisa nos últimos tempos no país, os cortes e ameaças constantes ao que já conquistamos. O mais grave: não temos ideia do que acontecerá com a ciência, a tecnologia e a inovação no país se a Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos por 20 anos, realmente não for revogada por algum governo nos próximos anos. Por isso se eu fosse eleita, eu iniciaria um trabalho político intenso para a revisão da Emenda ou revogação da mesma.

Em qualquer situação, eu garantiria alcançar a meta de investimento de 2% do PIB em ciência até o final do meu mandato e de 10% do PIB em educação, com readequação dos gastos. A reativação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação seria uma meta a ser cumprida em curto prazo e o mesmo seria entregue a um(a) ministro(a) com amplo conhecimento técnico, um cientista de carreira com larga experiência em gestão, alta capacidade de fazer política e que tenha acompanhado toda a evolução da ciência e seus problemas no país nas últimas décadas. Temos vários(as) cientistas com esse perfil, não atrelados(as) especialmente a partidos políticos, e que poderiam colocar realmente os interesses da ciência brasileira acima de qualquer outro. Um ministério com esse perfil garantiria ações que culminariam no repasse de verbas para agências de fomentos e teria estabilidade para enfrentar e solucionar a maior parte dos problemas enfrentados pelo arcabouço que mantém a ciência viva em um país (estudantes de pós-graduação, pesquisadores, universidades, parcerias acadêmicas-industriais, etc.). Ainda, caberia ao ministério efetivar ações para incentivar/acelerar a multiplicação de indústrias (linhas de financiamento, desburocratização) e empregos na área, além de instituir grandes programas de divulgação/popularização científica.

Burocracia

Acredito que em nenhum país do mundo um pesquisador gaste tanta energia para trabalhar com ciência como no Brasil. É desumana a quantidade de barreiras diárias que um pesquisador deve enfrentar para conseguir manter funcionando um grupo de pesquisa produtivo. Para amenizar um pouco essa situação eu facilitaria cada vez mais a importação de matérias prima e equipamentos exclusivamente voltados para a pesquisa, inclusive criando algum canal especial para acelerar as importações. As agências de fomento precisam criar mecanismos que facilitem a prestação de contas. As Fundações de Pesquisa precisam ser ágeis e as IES precisam de mais autonomia. Conseguir implantar no meu período de governo todos os avanços previstos no decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei n 13.243/2016) seria uma grande vitória.

Ensino básico e fundamental

Até onde vai o meu conhecimento, não há muito segredo em como melhorar o ensino básico e fundamental em um país: valorizar aqueles que influenciarão diretamente o futuro de uma nação, ou seja, os professores. Também não há segredo que o primeiro passo para fazer isso é garantir aumento considerável de salário (estabelecer um piso mínimo nacional) e assegurar melhores condições de trabalho (escolas equipadas, seguras, e com acompanhamento periódico de eficiência). Além disso, investiria em todos os programas que visassem à capacitação/atualização profissional do professor, principalmente para os das escolas públicas. Essa capacitação passaria por atualizações periódicas em metodologias modernas de ensino. Realizaria grandes investimentos em Olimpíadas Regionais e Nacionais no ensino fundamental. Reveria também a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que não é aceita, na versão atual, por muitas Sociedades Científicas, como é o caso da nossa. Precisamos também lembrar que políticas sociais também resultam em educação pública de qualidade nesses níveis de aprendizagem.

Infra-estrutura de pesquisa

Ao longo dos últimos anos, inúmeros foram os laboratórios de pesquisa no país que construíram uma infra-estrutura caríssima e importante para o desenvolvimento de trabalhos de ponta na ciência contemporânea. É lamentável que a falta de repasses para manutenção desses laboratórios gere perdas estúpidas para o país. Assim, eu criaria um canal para priorizar a manutenção desses grandes investimentos e intensificaria o uso de infra-estrutura multiusuários no país.

Texto: Mario Henrique Viana (Assessoria de Imprensa da SBQ)