07/02/2019

Governo da Bahia diminui tempo de docentes para pesquisa científica

Lei estadual obriga professores a cumprirem mais horas dentro das salas de aulas. Sociedades científicas criticam a medida

Um projeto de lei aprovado pela assembleia legislativa da Bahia em 17/12/2018 e sancionado pelo governador do estado Rui Costa (Lei Ordinária n. 14039, de 20/12/2018), pode prejudicar sensivelmente a atividade de pesquisa científica realizada por docentes em regime de dedicação exclusiva das universidades estaduais na Bahia.

Ao retirar o artigo 22 do estatuto do magistério superior estadual, que dizia: "Os docentes em regime de tempo integral com dedicação exclusiva poderão ter diminuída a sua carga horária de aulas semanal, respeitado o mínimo de 08 (oito) horas-aula, se comprovarem a realização de trabalhos de pesquisa ou extensão, a critério dos respectivos Departamentos. Parágrafo único - Os projetos de pesquisa ou extensão deverão ser aprovados pelos respectivos Departamentos e demais instâncias competentes", a nova lei, na prática, obriga os professores a passarem mais tempo em sala de aula e menos tempo em pesquisa.

"Essa revogação aumenta obrigatoriamente nossa carga horária em sala de aula para atendermos a Lei e, por outro lado, faz com que seja diminuído o tempo dedicado a atividades de pesquisa com qualidade nas universidades estaduais baianas (UEBAs). É certo que nos últimos anos a precarização docente tem aumentado nas estaduais baianas e o sinal disso pode ser percebido com o grande número de pedidos de licença médica. Por outro lado, com os investimentos ocorridos no período de 2003-2014 nos estados do Nordeste houve um crescimento da pesquisa, e esse aspecto não pode ser negligenciado pelo governo baiano", avalia a professora Elisa Prestes Massena, coordenadora do PPG em Educação em Ciências, da Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus, e integrante da Divisão de Ensino da SBQ.

"Esta medida é um absurdo", afirma o professor Márlon Soares (UFG), diretor da Divisão de Ensino da SBQ. "Ela tem o potencial destrutivo de transformar as universidades estaduais baianas em imensas escolas de nível superior, atingindo os três pilares da universidade pública no que concerne ao ensino, pesquisa e extensão, fato extremamente prejudicial ao desenvolvimento destas universidades", declara.

Da forma como foi sancionada lei, os professores em regime de dedicação exclusiva terão um aumento de 50% na carga horária mínima de exercício da docência em sala de aula, independentemente de estarem ou não desenvolvendo projetos de pesquisa que implicam em orientação em nível de graduação, mestrado e doutorado.

Para o presidente da SBQ, professor Norberto Peporine Lopes (FCFRP-USP), a questão merece ser pauta de análise das sociedades científicas. "Ainda é tempo de o governador reavaliar esta decisão. Entendemos que a pesquisa científica é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do País", afirma.


Texto: Mario Henrique Viana (Assessoria de Imprensa da SBQ)