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17/01/2017



Manifesto da SBQ contra redução do orçamento da FAPESP e da FAPERJ


É com profunda preocupação que a Sociedade Brasileira de Química tomou conhecimento da redução do orçamento de 2017 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), cujo repasse foi diminuído de 1% para 0,89% da arrecadação estadual na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 29/12/2016. No mesmo dia, o Diário Oficial publica o decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro com um corte de 30% no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Em que pese a natureza diferente dos cortes, e a situação financeira peculiar de cada um dos estados, essas ações correspondem a mais um capítulo do descaso com que a Ciência e a Tecnologia têm sido tratadas no país.

A FAPESP, que tem seu orçamento estipulado pela Constituição Estadual em 1% da arrecadação, cláusula que vem sendo cumprida ininterruptamente desde 1962, sempre foi um exemplo de apoio à pesquisa para todo o país e um modelo de excelência a ser seguido. O compromisso rigoroso do estado de São Paulo para com a pesquisa certamente contribuiu para a sua pujança científica, para o alto desenvolvimento econômico do estado e para a posição de destaque que as instituições paulistas têm nos cenários nacional e internacional. A FAPERJ se consolidou nos anos recentes como uma das mais importantes Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) do país, sendo responsável pelo fortalecimento e destaque da ciência de ponta que reconhecidamente é realizada no estado do Rio de Janeiro. A redução no orçamento dessas duas instituições emblemáticas, justamente em um momento em que toda a comunidade científica encontra-se mobilizada contra ataques de toda natureza em orçamentos destinados a C,T&I, fere profundamente os interesses dos estados e representa um grave retrocesso para a ciência brasileira.

A SBQ se solidariza com os pesquisadores paulistas e cariocas, e reivindica a revisão da Lei Orçamentária (LOA) 2017 de São Paulo, de forma que a Constituição Estadual seja respeitada, assim como a recomposição do orçamento da FAPERJ.


Diretoria e Conselho da Sociedade Brasileira de Química





O Boletim Eletrônico da SBQ é um informativo oficial da Sociedade Brasileira de Química
Editora: Profa. Rossimiriam Freitas
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