14/7/2011

TIP_CNPq - Tutorial Importação para Pesquisa

Apresentação

Desde 1990, com Lei 8.010/90, importações para pesquisa científica e tecnológica contam com o benefício de isenção de impostos e taxas, um dispositivo legal que promoveu importante multiplicação dos recursos disponíveis para a pesquisa. Consequentemente, para usufruir desta isenção, o pesquisador ou importador credenciado passou a ter o ônus de obter a licença necessária para a isenção fiscal, bem como as demais licenças e inspeções de controle sanitário para liberação das cargas. A execução destes processos é complexa e envolve vários agentes, que não podem abdicar do controle fiscal e sanitário obrigatório sobre materiais, equipamentos e organismos vivos que chegam ao país.

Para minimizar os impactos burocráticos associados, o CNPq vem buscando melhorar o processo das importações para pesquisa realizadas por entidades e pesquisadores credenciados, com a informatização crescente dos procedimentos e a implementação recente do sistema CNPq_Expresso. No entanto, estudos realizados pelo CNPq no acompanhamento dos casos que apresentam atrasos significativos na liberação de cargas apontam como uma das principais causa o desconhecimento, pelos importadores, dos procedimentos e documentos necessários para realização destas importações.

Para atender esta demanda de treinamento o CNPq disponibiliza um Sistema Tutorial Importação para Pesquisa – TIP_CNPq – Interativo e On-line, que visa apoiar os pesquisadores, instituições e despachantes aduaneiros nas importações no Regime Simplificado e no Regime Normal de Importação. Isto permite que, antes de dar início ao processo de importação, as dúvidas acerca dos procedimentos e documentos necessários sejam sanadas neste tutorial, o qual também auxilia o usuário a preparar toda a documentação necessária.

O projeto de desenvolvimento do tutorial está dividido em etapas. A previsão de conclusão completa do TIP_CNPq é dezembro de 2011.

O TIP_CNPq visa guiá-lo ao longo de uma importação e facilitar a compreensão dos processos envolvidos.

Fonte: CNPq (link para a notícia)