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28/7/2011

MMA anuncia mudanças nas regras para acesso à biodiversidade


O Ministério do Meio Ambiente informou, na terça-feira, 26, que o Conselho do Patrimônio Genético, CGEN, em sua última reunião, decidiu ampliar as atribuições do CNPq para aprovação de todas as fases dos processos de acesso aos recursos genéticos do país. Para a comunidade científica, a definição deve representar a redução dos tempos de análise dos processos, segundo a diretora de Patrimônio Genético do Ministério, Eliana Fontes.

A reunião do CGEN analisou quatro processos de empresas com projetos de exploração. Dois, da empresa Natura, foram aprovados, e outros dois tiveram a solicitação rejeitada por não atenderem aos requisitos de repartição de lucros com comunidades provedoras. A Natura, no ano passado, foi multada pelo IBAMA em R$ 21 milhões.

As mudanças são resultado do processo de discussão aberto por representantes das áreas de pesquisa científica e empresarial. Ambas, nos últimos anos, têm encontrado dificuldades para realizar projetos envolvendo o acesso ao patrimônio genético. A base legal que regulamenta o controle de acesso aos recursos naturais é a Medida Provisória 2.186, que passou a vigorar a partir de 2001. Ela foi instituída como decorrência de o país ser signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Veja a íntegra da nota do Ministério do Meio Ambiente.


Fonte: Carlos Martins (Assessoria de Imprensa da SBQ)





























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