SP, 24 de outubro de 2011 SBPC/ABC-147/Dir.

Carta enviada aos 513 deputados federais.

Excelentíssimo Senhor
Deputado

Assunto: Royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação

Senhor Deputado,

No último dia 19 de outubro o Senado Federal aprovou Projeto de Lei 448 referente à partilha dos Royalties do Petróleo.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), ao lado de sociedades científicas das diferentes áreas do conhecimento, entendem que este é um assunto da maior importância para o desenvolvimento de nosso país e por isso defendem a destinação de parte expressiva daqueles royalties para as áreas de Educação e da Ciência e Tecnologia.

Caberá a esta casa, que representa o povo brasileiro, reverter a ausência de compromisso com o futuro da nossa nação, expressa no Projeto de Lei aprovado no Senado Federal.

São muitas as razões para se investir em Educação, Ciência e Tecnologia, no entanto, salientamos:
- O Brasil precisa suprir com urgência as graves carências de seu sistema de ensino, especialmente na educação básica e no ensino técnico;
- Investimentos em ciência, tecnologia e inovação são imprescindíveis para que a economia brasileira se torne moderna e sustentável, e sua produção, tanto industrial como agrícola, tenha competitividade nos mercados globais;
- As reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.

O Projeto tem mais um agravante. Se levado adiante, teremos o fim da destinação de parte dos royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Na certeza de que Vossa Excelência cumprirá seu dever de representante do povo brasileiro, relembramos que o petróleo é um recurso da nação brasileira e seu uso até o presente se fez possível pela ciência. Assim, os recursos oriundos dessa commodity deverão compor um programa de Estado e não de Governo, que se olhar para o futuro reconhecerá a fragilidade da educação e da ciência brasileira.

Agradecemos imensamente a compreensão de Vossa Excelência e permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.

                                                         Atenciosamente,

              HELENA BONCIANI NADER                                        JACOB PALIS
                Presidente da SBPC                                         Presidente da ABC