27/3/2014

Comissão aprova projeto que obriga universidade a garantir vaga de estágio

Medida vale para instituições de ensino superior públicas e privadas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 5695/13, que obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a garantir uma vaga de estágio sempre que o currículo exigir estágio obrigatório.

A proposta, do deputado Mandetta (DEM-MS), altera a atual Lei do Estágio (11.788/08), na qual a instituição de ensino não tem nenhuma obrigação de ajudar o aluno a conseguir estágio.

O relator do projeto, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), ressaltou que a obrigação de conseguir a vaga não trará ônus para a instituição de ensino e ainda facilitará o processo para o estudante.

"A obrigação é do aluno, e a cobrança é da instituição. A instituição tem o poder maior de fazer contato com empesas, com órgãos públicos e ser corresponsável pelo estágio. Na realidade, o que tem que ser feito é um compromisso duplo do aluno e da instituição. É uma corresponsabilidade, os dois têm que procurar esse estágio no mercado de trabalho. Não vai haver ônus nenhum para a instituição. É só a responsabilidade de estar junto com o aluno nessa parceria", disse Celso Jacob.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias