3/4/2014

PEC 290 é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

Após quase seis meses na pauta da Câmara dos Deputados, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013, que altera e adiciona dispositivos na Carta Magna para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) foi votada e aprovada em primeiro turno. A quebra do interstício, no entanto, não teve unanimidade entre os líderes, o que obrigará a conclusão de apreciação da medida depois de cinco sessões legislativas.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Autora da PEC, Margarida Salomão (PT-MG) vai ter que esperar mais cinco sessões para poder ver a votação da matéria em segundo turno. - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O texto foi aprovado quase com unanimidade. Foram 399 votos favoráveis e apenas um contra. O tamanho da margem da aprovação da medida foi destaque no discurso da autora da matéria, a deputada Margarida Salomão (PT-MG). “A PEC 290 é fruto do interesse suprapartidário e de fundamental importância para o Brasil”, exaltou.

Além de representantes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), a aprovação da medida gerou um alívio para a classe política. Para o relator da PEC, o deputado Izalci (PSDB-DF), a aceitação da matéria em primeiro turno, representa uma conquista para o Brasil.

“Me sinto com o dever cumprido. Em duas oportunidades, fui secretário de C&T e sei das dificuldades com a atual legislação. Hoje, graças à PEC, vamos iniciar um novo momento para CT&I nacional. A gente tem a nossa C&T antes e depois da PEC”, destacou Izalci.

O peessedebista fez questão de salientar o trabalho de praticamente toda a comunidade científica nas discussões e na elaboração do texto da proposta. “Quero fazer justiça e citar nominalmente a ABIPTI [Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação], o Confap [Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa] e o Consecti [Conselho Nacional para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação], que entre outras instituições contribuíram muito para a vitória da ciência e tecnologia brasileira”, elogiou.

A votação do segundo turno da PEC deverá ocorrer no dia 8 de abril.

Celeridade

Feliz com a aprovação da medida, o vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC 290, o deputado Sibá Machado (PT-AC), agora quer que a Câmara analise com maior velocidade as outras medidas que compõem o novo marco legal.

“Peço que agora façamos uma visita ao ministro Mercadante [Aloízio, da Casa Civil] para pedir celeridade ao o RDC [Regime Diferenciado de Contratação] e, assim possamos votá-lo na Casa o mais breve possível. Valerá a pena também fazer uma visita ao Ministério do Meio Ambiente  para tratar sobre a lei de acesso à biodiversidade. E peço aqui ao presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] para que aceleremos o passo e votemos o PL 2177/13. Desta maneira, conseguiremos implementar todas as mudanças que o setor precisa antes da Copa do Mundo”, pediu o petista.


Fonte: Agência Gestão CT&I