.: Notícias :.
Boletim Eletrônico
Nº 1119

DESTAQUES:



Logotipo

Visite a QNInt



capaJBCS



capaQN



capaQnesc



capaRVQ




Notícias | Eventos | Oportunidades | Receba Boletim | Faça a sua divulgação | Twitter | Home SBQ


17/4/2014


Anvisa fixa novas regras para transporte de material biológico humano


A documentação relacionada ao envio, transporte e recebimento do material biológico humano deve ser arquivada por, no mínimo, cinco anos

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no dia 11/04 no Diário Oficial da União fixa novas regras para o transporte de material biológico humano. O objetivo do regulamento, de acordo com o texto, é garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado.

As regras se aplicam a todos os remetentes, transportadores, destinatários e demais envolvidos - inclusive em processos de importação e exportação. Ainda segundo a Anvisa, a documentação relacionada ao envio, transporte e recebimento do material biológico humano deve ser arquivada por, no mínimo, cinco anos.

O texto também estabelece que o transporte de material biológico humano deverá ser feito em conformidade com a legislação aplicável de outros órgãos e entidades, incluindo o Ministério dos Transportes, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, no caso de transporte terrestre; a Agência Nacional de Aviação Civil, no caso de transporte aéreo; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, no caso de transporte por água.

Os serviços de saúde e os transportadores de material biológico humano terão prazo de 30 dias, contados a partir de hoje, para promover as adequações necessárias ao cumprimento da resolução. Os novos transportadores de material biológico e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades devem atender às exigências previamente ao início de funcionamento.

De acordo com a Anvisa, o descumprimento das normas constitui infração sanitária. A resolução entra em vigor hoje.


Fonte: Agência Brasil


















SBQ: Av. Prof. Lineu Prestes, 748 - Bloco 3 superior, sala 371 - CEP 05508-000 - Cidade Universitária - São Paulo, Brasil | Fone: +55 (11) 3032-2299