03/07/2014

Lei que aumenta verba para ensino é sancionada

Investimento público no setor terá que chegar a 10% do PIB em 2024

Foi sancionado no dia 26/06, sem vetos, o Plano Nacional de Educação. O PNE, como é chamado, determina que o investimento público em educação aumente para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2024.

O texto aponta 20 objetivos em educação a serem atingidos pelo país em uma década, como a erradicação do analfabetismo, mas não indica qual deve ser a divisão da responsabilidade entre gestores federais, estaduais e municipais. Também não está prevista nenhuma punição ao administrador que não atingir metas.

Atualmente, os gastos no setor correspondem a 6,4% do PIB. Em valores deste ano, os 10% representam um valor adicional de R$ 191 bilhões, valor maior que o atual orçamento do Ministério da Educação, de R$ 112 bilhões. O dinheiro extra deverá vir tanto do governo federal como de Estados e municípios.

No dia 26/06, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse que a União terá que fazer "um grande esforço" para atingir o valor. "Mas Estados e municípios também terão que fazer um esforço conjunto", afirmou.

A União poderá ainda ter um peso adicional em seu orçamento. Isso porque o texto sancionado prevê que o governo federal repasse mais verbas a Estados e municípios que não atinjam o valor mínimo para garantir uma educação de qualidade.

Segundo a lei, esse valor, o chamado de "custo-aluno qualidade inicial", deve ser definido no prazo de dois anos, considerando fatores como jornada escolar e remuneração de docentes.

Havia uma expectativa de que o trecho fosse vetado pela presidente Dilma Rousseff, o que não se confirmou. Questionado se o MEC fez ressalvas a esse ponto da lei, Paim disse que é uma "discussão interna do governo".

Pelo Twitter, a presidente disse que a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal à educação vai permitir o cumprimento das metas previstas no plano. No ano passado, Aloizio Mercadante, então ministro da Educação, fez diagnóstico diferente, dizendo que tais recursos seriam insuficientes.

ATRASO

O PNE entra em vigor com três anos de atraso. O plano anterior encerrou sua vigência em 2010 e deveria ser reeditado já em 2011, mas a discussão no Congresso acabou atrasando três anos.

O ministro da Educação afirmou que a pasta dará assistência a Estados e municípios para a elaboração de planos locais de educação. De acordo com a lei, eles têm prazo de um ano para definir suas próprias metas.

Fonte: Flávia Foreque e Tai Nalon /Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/173204-lei-que-aumenta-verba-para-ensino-e-sancionada.shtml