24/07/2014

Congresso promulga medida provisória que libera R$ 4,9 bilhões para o Fies

A MP também libera R$ 200 milhões para ações de segurança no Rio de Janeiro

O Congresso Nacional promulgou a Medida Provisória (MP) 642/14, que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no orçamento em vigor. A maior parte (R$ 4,9 bilhões) é destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o Executivo, o recurso garantirá a concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não gratuito, em razão de novas operações contratadas e da necessidade de cobrir as renovações semestrais dos contratos de financiamento já formalizados.

O crédito restante (R$ 200 milhões) destina-se ao Ministério da Defesa. O dinheiro é reservado ao governo do Rio de Janeiro e dará condições adequadas ao emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no estado.

Esses recursos vão contemplar, por exemplo, a região do Complexo da Maré (Operação São Francisco), em face dos recentes ataques às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), desencadeados por organizações criminosas instaladas no local.

A MP foi aprovada sem alterações, por isso, foi promulgada pelo Congresso (Lei 13.012/14), sem necessidade de sanção.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:
§ MPV-642/2014


Fonte: Agência Câmara