31/07/2014

Famílias que vivem em parques, reservas e estações poderão ter direito ao Bolsa Verde

Para receber o benefício é necessário o desenvolvimento de atividades de conservação nessas áreas

A Câmara analisa projeto (PL 6605/13) que concede os benefícios do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, às famílias de extrema pobreza que desenvolvem atividades de conservação nos parques nacionais, nas reservas biológicas e estações ecológicas federais.

Atualmente, apenas têm direito aos recursos e aos serviços do Bolsa Verde as famílias que desenvolvem atividades nas seguintes unidades de conservação: florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável federais (Lei 12.512/11).

Proteção
As unidades de conservação são organizadas em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Em três dessas categorias - parques, reservas e estações - é proibida a presença de população dentro dos limites da unidade.

Quando essas unidades são criadas, as propriedades existentes são obrigatoriamente desapropriadas, e os proprietários, indenizados. O projeto abre exceção para as famílias extremamente pobres que dependem economicamente do ambiente e lá residem.

Para o autor da proposta, deputado Henrique Afonso (PV-AC), como todo processo de desapropriação e indenização, os procedimentos instaurados em função da criação de unidades de conservação são complexos, demorados e conflituosos.

Pobreza
De acordo com o parlamentar, no caso das populações tradicionais, as situações são mais difíceis e traumáticas, em função do grau de pobreza e da estreita dependência material e cultural dessas populações com o ambiente em que vivem.

"São essas populações que deveriam ser prioritariamente apoiadas, até que a situação fundiária dessas unidades de conservação seja resolvida", afirmou Afonso.

Conservação ambiental
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.

O Bolsa Verde é parte do Programa Brasil Sem Miséria e pretende ajudar no aumento da renda dessas famílias e incentivar a conservação dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
§ PL-6605/2013


Fonte: Luiz Gustavo Xavier / Agência Câmara