Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei, que prevê punição para estudantes que agredirem verbal ou fisicamente professores
O Brasil lidera o ranking de violência contra o professor, segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre aprendizagem (Talis). Foram entrevistados mais de 100 mil professores em todo o mundo. No Brasil, 14.291 professores responderam ao questionário, além de 1.057 diretores de 1.070 escolas.
Quando perguntados se já sofreram agressões verbais ou intimidação por parte de alunos, 12,5% dos professores brasileiros responderam que sim. O resultado distancia o Brasil de países como Coreia do Sul, Malásia e Romênia, onde o índice é zero.
Ainda de acordo com a pesquisa, professores no Brasil declaram gastar 20% de seu tempo em aula mantendo a ordem da sala (comparado com a média de 13% dos 34 países entrevistados pela Talis).
Projeto de lei
Com o objetivo de diminuir a violência nas salas de aula, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7307/14, que prevê punição para estudantes que agredirem verbal ou fisicamente professores.
No entanto, o assunto não é pacífico. De um lado, há defensores de ação mais enérgica do Estado; de outro, os que afirmam ser dever dos pais orientar seus filhos a respeitar os professores.
Segundo o autor do PL 7307/14, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o combate à violência física e ao uso de drogas nas escolas deve ser feito por meio de leis proibitivas.
“Muitas vezes, o Estado só se preocupa em criar leis que protejam, que defendam; mas não, as crianças e adolescentes lá na sua vida adulta têm de saber que tudo o que fazem e que para toda ação há uma consequência”, afirmou o deputado.
Já a deputada Liliam Sá (Pros-RJ) disse que é desnecessária uma lei para regular o assunto. “O projeto é redundante, apesar da boa intenção do legislador em relação às punições. As escolas já têm punição específica. Quando o aluno comete um ato infracional, ele é punido: a escola suspende, chama os pais e encaminha para o conselho tutelar”, declarou a deputada.
“Não é através de projetos de lei que nós vamos fazer com que essas crianças tenham disciplina. Isso depende muito da escola, da direção da escola e dos pais. Depende da educação que os pais passam a seus filhos, para ensinar a respeitar as leis, o que já começa dentro de casa, a respeitar seu professor, respeitar o horário”, disse Liliam Sá.
Vítimas de agressão
Vítima de agressão em 2008, o professor Valério Mariano dos Santos acredita que a profissão deve ser respeitada pelo governo e pela sociedade. Do contrário, não haverá mais estímulo em trabalhar nas salas de aula.
“A sociedade desvaloriza, o próprio governo desvaloriza, e não oferece ao professor condições mínimas de um trabalho decente na sala de aula. A estrutura física das escolas não oferece essa condição. A falta de comprometimento da família também contribui para esse prejuízo, para esse desamor”, disse o professor.
Comunicação aos pais
O Projeto de Lei 7307/14 prevê a suspensão e o encaminhamento para a Justiça, em casos graves, dos alunos que descumprirem as normas de conduta. O texto ainda será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados.
O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), posicionou-se favorável ao projeto e apresentou substitutivo para acrescentar a obrigatoriedade de comunicar previamente aos pais ou responsáveis a apuração de faltas cometidas pelo aluno.
Segundo Pestana, a alteração tem o objetivo de adequar o texto à exigência da legislação, que prevê a necessidade de prévia oitiva de interessados (pais e responsáveis) nos casos de suspensão do aluno. Além disso, “o caráter pedagógico da medida recomenda a conscientização de todos os envolvidos na educação do aluno”, argumenta Marcus Pestana.
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Íntegra da proposta:
