04/12/2014

PEC da Inovação é aprovada na CCJ e poderá ser promulgada pelo Senado ainda em 2015

	Senadores Vital do Rêgo (esquerda) e Aníbal Diniz (direita) celebram a aprovação da PEC da Inovação na CCJ - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O clima foi de alívio entre parlamentares e representantes das instituições de ciência e tecnologia (ICTs) na reunião do dia 26/11 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Tudo porque foi aprovada Proposta de Emenda à Consituição (PEC) n° 12/2014, após mais de sete meses travada no colegiado. Apesar da votação unânime, foi necessário a figura de um relator ad hoc, senador Aníbal Diniz (PT-AC), em substituição a Eduardo Braga (PMDB-AM), para que finalmente a proposta fosse encaminhada ao Plenário da Casa.

Em ritmo de festa, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), parabenizou todos os envolvidos para que a proposta conseguisse andar nas casas e salientou o quão importante a medida é para o País. "A comunidade científica nacional há muito tempo está esperando uma modernização da legislação que trata de pesquisa, inovação e avanços da nossa alta tecnologia. Precisamos desburocratizar o sistema, oferecer condições aos nossos pesquisadores e esta PEC poderá formatizar todo esse processo", explica o peemedebista.

Na mesma onda de felicidade estava o deputado Sibá Machado (PT-AC). Envolvido desde o início com a proposta de se criar um novo marco legal para CT&I, o parlamentar se diz bastante esperançoso para que a PEC seja promulgada pelo Senado ainda nesta legislatura.

"A gente está bem aliviado porque, de fato, há uma chance real de aprovarmos essa PEC no Plenário do Senado. É uma alegria, embora ela tenha tramitado com muita dificuldade de tempo. que la tenha sido aprovada na íntegra por unanimidade na CCJ", destaca o deputado federal.

O deputado petista lembrou que a PEC da Inovação é o abre-alas para que todas as medidas que compõem o novo conjunto de normas para CT&I tramitem com segurança jurídica, tanto na Câmara quanto no Senado. "A PEC é a ponta de lança para que a gente possa votar outras matérias, especialmente, no caso do PL 2177, que será uma espécie de lei complementar às mudanças que estamos propondo nessa PEC", esclarece.

Sessão de convencimento

A felicidade com a aprovação da PEC da Inovação nesta manhã será transformada em trabalho de sensibilização à tarde. Uma força-tarefa formada por deputados, senadores e membros da comunidade científica se encontrarão, ainda nesta quarta-feira (26), com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar colocar a medida na pauta de votações já na semana que vem. Eles ainda proporão que a PEC seja votada com quebra de interstício, ou seja, com os dois turnos na mesma sessão de votação.

Na opinião do senador Aníbal Diniz (PT-AC), esta é uma medida perfeitamente possível dado ao teor suprapartidário que a matéria tem. "Acredito que ele [Renan Calheiros] seja sensibilizado, até porque se trata de uma matéria consensual. É uma matéria construída a muitas mãos, não é polêmica do ponto de vista de ter contraposição. A comunidade científica unanimamente defende essa matéria. Então, acredito que temos possibilidade de convencê-lo", explica.


Fonte: Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I