05/03/2015

Projeto sobre uso da biodiversidade tramitará em quatro comissões simultaneamente

Além da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática o projeto será examinado pela CCJ, CAE e pela CMA

Foi aprovado em Plenário, no dia 25/02, requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que o projeto de lei que cria o Marco Regulatório da Biodiversidade (PLC 2/2015) possa tramitar simultaneamente em uma quarta comissão do Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além das outras três onde a matéria também será examinada em regime de urgência — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Nesta quarta-feira (25) o Senado recebeu a visita da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que pediu agilidade na apreciação do Projeto de Lei 7.735/2014, que regula as formas de exploração da biodiversidade no Brasil e altera os procedimentos para que empresas e organizações iniciem os trabalhos de pesquisa.

O texto é um substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) à proposta do governo federal apresentada em medida provisória em 2011, que incorpora os compromissos assumidos na Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas.

— É evidente que esta tramitação numa quarta comissão só vai qualificar a apreciação da matéria já que ela tramitará em regime de urgência e terá que ser examinada no prazo de 30 dias — afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros

Fonte: Agência Senado
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