12/03/2015

MCTI não fez todos os repasses a editais em 2014 e ato pode se repetir neste ano

	Alvaro Prata afirma que outros programas poderão ser atingidos pelas dificuldades no orçamento do MCTI - Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) desde o início de 2015 já sabiam que este não seria um bom ano para o setor. Com o anúncio da nova política de austeridade do governo federal, que conteve os gastos da máquina pública, veio também a revelação de um vigoroso corte no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Além disso, era pública a informação de que o programa Ciências sem Fronteiras (CsF) deverá absorver boa parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal meio para a estimular a inovação do País. Contudo, uma revelação feita pelo secretário executivo do MCTI, Alvaro Prata, poderá provocar um temor ainda maior na comunidade científica.

"A pasta não repassou recursos para diversos editais e, provavelmente, não conseguirá cumprir com tudo que foi planejado para 2015", disse Prata, durante a abertura do fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), na sede do próprio ministério, em Brasília (DF).

Um dos atrasos do MCTI ocorreu com o Programa Nacional de Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos. "Mencionei esse, porque tem uma parte que afeta a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], que abrange a parte dos parques tecnológicos e a outra afeta o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq], que é a parte das incubadoras. O MCTI não conseguiu passar os recursos para o CNPq, nem para Finep, para que a gente honrasse esses editais. Há várias chamadas, onde nós pagamos várias coisas, mas há um resto a pagar que se acumulou neste ano", explicou o dirigente com exclusividade à Agência Gestão CT&I.

Para 2015, a pasta sabe que terá de arcar com diversas despesas empenhadas, mas não pagas no exercício financeiro anterior, mais conhecido como "restos a pagar". Este fator fez com que o secretário executivo admitisse que iniciativas como o Plataformas do Conhecimento, programa anunciado com pompa pelo governo no ano passado, devem ter recursos comprometidos para este ano.

"A nossa expectativa é de que a possamos minimizar essas dificuldades e atender as empresas, os projetos, os coordenadores. Mas, nós, queremos ter muita transparência, muita clareza. Queremos honrar esses compromissos. Eles são importantes e queremos encontrar fontes para viabilizá-los. Agora, é claro que, quando você lista todos os compromissos assumidos, nota-se que eles excedem aquele orçamento que nós temos neste momento ao longo de 2015 para utilizar", afirmou Alvaro Prata.

Programas em cheque

Tido como um dos mais onerosos programas do governo, ainda não foi encontrada uma solução para conseguir reduzir os impactos do Ciências sem Fronteiras no orçamento do MCTI. Internamente, a pasta estuda maneiras para tentar tirar do FNDCT o fardo de abastecer o CsF. Somente este ano, está previsto o repasse de R$ 1,1 bilhão do fundo para financiar o programa do governo federal.

A pasta também está preocupada com os recursos destinados a grandes obras. Segundo Prata, assim como no caso do CsF, elas estão onerando o orçamento. Duas em especial, a do reator multipropósito e a do Anel Síncroton, afligem o ministério. Neste caso, a solução ventilada pelo chefe do MCTI, Aldo Rebelo, é a inclusão de ambas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que poderia aliviar as contas.

O programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), orçado em R$ 600 milhões, e um edital voltado para infraestruturas de universidades, que consumiria outros R$ 400 milhões, poderão ser outras iniciativas atingidas pela dificuldade financeira do MCTI. Para tentar "salvar" esses compromissos, Alvaro Prata indica que o ministro deverá utilizar seu bom trânsito na Esplanada e no Congresso Nacional.

"Tentaremos acomodar todas as demandas dentro das nossas possibilidades. Aquilo que não conseguirmos, o ministro Aldo debaterá com seus colegas de ministério, sobretudo pela necessidade que ele enxerga de que o Brasil apoie mais e mais essas inicativas de CT&I. Também vamos atrás de recursos providos pela parte ainda não regulamentada do pré-sal", reforçou o dirigente.

Aqui não mexe

A única entidade que não sofrerá com os cortes do MCTI será a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os recursos para a organização social vinculada à pasta, já haviam sido disponibilizados. Desta maneira, não haverá qualquer tipo de prejuízo com as inciativas em curso e com as que ainda serão implementadas.


Fonte: Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I