26/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova novo marco legal da biodiversidade

O texto aprovado modifica o termo população indígena, utilizado em diversas partes do projeto, por povos indígenas

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (25) relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade.

O texto aprovado modifica o termo população indígena, utilizado em diversas partes do projeto, por povos indígenas. Conforme Telmário, essa é a terminologia adequada às leis brasileiras e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Também foi aprovada a obrigação de repartição de benefícios sempre que um produto resultar de uso de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, desde que o componente do patrimônio genético ou do conhecimento associado seja um dos elementos de agregação de valor do produto.

O parecer acatado pela CCT transforma a exigência de lista positiva — de produtos passíveis de repartição de benefícios — em lista negativa — de produtos cujos benefícios não devem ser repartidos. Com a mudança, será então instituída pelo governo federal uma lista de produtos isentos de repartição de benefícios.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com duas emendas de redação, e também está em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto terá decisão final em Plenário e passará a trancar a pauta no dia 10 de abril, se não for votado até lá. Se forem acatadas emendas de mérito, o texto volta ao exame da Câmara. Mas se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial.

Polêmicas
Antes da aprovação da matéria, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), mesmo não sendo integrante da CCT, pediu ao senador Lasier Martins (PDT-RS), que presidia a reunião, que adiasse a votação do texto para um acordo com as outras comissões, sobre pontos polêmicos.

Entre os pontos citados por Caiado está a adoção do termo povos indígenas, o qual, disse, estaria em discordância com a Constituição Federal. O senador por Goiás considera ruim que o projeto chegue ao Plenário com pareceres divergentes aprovados nas comissões.

Lasier Martins informou sobre a impossibilidade regimental de adiamento da votação, por conta da tramitação em regime de urgência, aspecto que tem sido muito criticado.

— Temos percebido um sentimento de insatisfação com esse projeto, uma inquietude, mas a premência do tempo está nos conduzindo a concluir por um projeto que vai deixar a desejar e sofrerá críticas ao longo do tempo — afirmou Lasier.

Telmário Mota defendeu as emendas acatadas em seu relatório, dizendo que estariam entre as acolhidas pelo relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC). O senador disse ainda que não há divergências entre os relatores e considerou a argumentação de Caiado uma tentativa de atender interesses unilaterais do setor empresarial.

— São as forças produtivas tentando manter um projeto que prejudica aqueles que são detentores do conhecimento, que são as comunidades tradicionais, as comunidades indígenas. O projeto original não é bom para o Brasil, para é bom para nossa biodiversidade, não é bom para nosso patrimônio e não é bom para os detentores do conhecimento tradicional — frisou Telmário.


Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
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