20/08/2015

Comissão aprova regulamentação para empresas juniores de universidades

As empresas juniores têm como objetivo realizar projetos e serviços que contribuam para a formação profissional dos estudantes, unindo teoria e prática

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação de empresas juniores – aquelas criadas por universitários no âmbito da instituição de ensino superior para desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos. Trata-se do Projeto de Lei 8084/14, do Senado.

O texto foi aprovado com três emendas da relatora, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que alterou o projeto original para definir a relação entre a empresa e a instituição de ensino superior.

A universidade terá autonomia para definir, por normas internas, como será o reconhecimento da empresa júnior, mas o regulamento deverá ser elaborado com representantes das empresas.

Relação empresa-universidade

A proposta aprovada também traz regras mínimas para a relação empresa-universidade: a instituição de ensino poderá ceder espaço físico gratuito à sede da empresa júnior; as atividades dessas empresas serão inseridas como atividades de extensão no conteúdo acadêmico dos cursos; o plano acadêmico da empresa deverá ser elaborado pelos alunos com a participação do professor orientador e deverá ser referendado por órgão colegiado da instituição de ensino. Esse plano terá de reconhecer a carga horária do professor-orientador no projeto de extensão.

Outros ajustes foram feitos para ampliar a área de atuação das empresas juniores. O texto original define que as empresas somente podem prestar serviços que estejam inseridos no conteúdo programático específico do curso a que está vinculada. A redação aprovada pela comissão permite prestação de serviços que sejam relacionados a esses conteúdos, não necessariamente inseridos na grade curricular.

Incentivo ao empreendedorismo

A relatora destacou que a proposta foi objeto de audiência pública na Câmara, o que permitiu o aperfeiçoamento do texto. Várias mudanças propostas foram sugeridas pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior).

Para a deputada, o mérito educacional das empresas juniores é incontestável, já que proporcionam experiências aos alunos de maneira original. "As iniciativas em favor da instituição e a disseminação das empresas juniores estão bem sintonizadas com o movimento mais geral de incentivo ao empreendedorismo, tendência importante no mundo contemporâneo globalizado, não só por suas implicações na economia e no mercado de trabalho, mas também por suas implicações sociais", defendeu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8084/2014


Fonte: Agência Câmara
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