01/09/2016

Consulta pública propõe mudanças que facilitam importação e exportação de material de pesquisa

A partir de pleito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Anvisa lançou consulta pública para agilizar e facilitar importação e exportação de material destinado à pesquisa.

A alteração contida na consulta pública nº 236/16 simplificará o processo tornando a importação mais rápida. Os licenciamentos serão automáticos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e as importações deixarão de ser anuídas pela ANVISA ficando sujeitos somente à análise e anuência do CNPq.

A consulta está disponível desde o dia 8 de agosto e segue aberta até 06 de setembro.

O objetivo é tornar mais ágeis os procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.

Atualmente a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário para uso em pesquisa é regulamentada por duas Resoluções diferentes: quando a pesquisa está vinculada ao CNPq a importação deve ser feita nos moldes do que determina a RDC 01/2008. Já os procedimentos para importação para as pesquisas sem vínculo ao CNPq estão descritos no Capítulo XIX da RDC 81/2008.

Com essa consulta pública pretende-se receber colaboração de pesquisadores, entidades de pesquisa e pessoas em geral que tenham interesse no tema para que possa identificar outras oportunidades de deixar os procedimentos ainda mais simples.

É de fundamental importância a contribuição e participação de todos os pesquisadores e instuições.

Para isso, acesse:
http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/321590.


Fonte: Coordenação de Comunicação Social do CNPq