12/9/2013

Presidente sanciona lei que garante recursos dos royalties para educação e saúde

O texto sancionado não foi a proposta defendida pelo Executivo, mas a presidente comemorou os novos investimentos. Crédito:José Cruz/Abr

A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde foi sancionada nesta segunda-feira (9) pela presidente da República, Dilma Rousseff. O texto será publicado nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU). O Palácio do Planalto informa que ainda este ano deverá ser feito o primeiro repasse no valor de R$ 770 milhões.

Ficou definido que 50% do total dos recursos do fundo social do pré-sal, que funciona como uma poupança, será investido em educação. Esses recursos adicionais serão investidos no setor até que seja cumprida a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE).

Apesar de o texto sancionado não ter sido a proposta defendida pelo Executivo, a presidentecomemorou os novos investimentos nos dois segmentos. "A educação é cara e onerosa para oorçamento público, mas não se pode economizar. Essa ausência significa a vitória da ignorância", destacou. Em dez anos, o repasse oriundo dos royalties deve chegar a R$ 112,25 bilhões.

Com mais recursos, Dilma afirmou que será possível a manutenção de recursos constantes para o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e a expansão de outras iniciativas. "Tenho certeza que vamos continuar ampliando as escolas técnicas, institutos e continuar o processo de interiorização das universidades. Se hoje temos conhecimento na exploração de petróleo é porque tivemos conhecimento gerado pela educação", afirmou a presidente durante a cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Planalto.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, comemorou o emprego dos royalties em educação. "Aumentar os recursos é fundamental para um país que quer ser soberano. Isso possibilitará que não tenhamos os mesmos erros que cometemos com outras riquezas, como o café e a cana-de-açúcar que fortaleceram conglomerados, e não a nação", destacou.

A cerimônia contou também com a presença dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e a da Saúde, Alexandre Padilha. Com a nova lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) ganha uma nova fonte de financiamento. Padilha ressaltou a importância de mais recursos para a pasta.

Segundo ele, o investimento irá cobrir um buraco no orçamento deixado pela retirada da CPMF. "Em 2007, da noite para o dia, foram arrancados R$ 42 milhões do Sistema Único da Saúde. O SUS é hoje a única alternativa de atendimento para 145 milhões de brasileiros", afirmou.

Passo a passo

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que cria o fundo social do pré-sal, uma espécie de poupança que recebem uma parcela dos recursos que cabem ao governo federal com royalties e participação especial. Dois anos depois, o governo anunciou a proposta para destinar 100% dos recursos dos royalties para a educação e 50% do rendimento do fundo social para a educação.

No mesmo ano, Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que modificava a distribuiçnao dos recursos provenientes da exploração do bem natural.

Uma medida provisória foi editada para destinar os recursos para a educação. Após tramitar no Congresso Nacional por três meses, os parlamentares aprovaram o projeto de lei em 14 de agosto, mas incluíram na partilha dos royalties uma parcela para a saúde.


Fonte: Agência Gestão CT&I