12/9/2013

Entidades científicas alertam para política de fomento da Finep

Queremos garantir que o FNDCT continue cumprido o papel ao qual ele foi designado. Foto: Antonio Cruz/ABr

Preocupadas com uma desestruturação do Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (SNCTI), três entidades representativas da comunidade científica divulgaram uma carta demonstrando preocupação com a política de fomento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os principais temores são: a divisão de recursos para inovação entre instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e indústrias e a demora na análise de projetos submetidos.

A carta foi assinada pelos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Jesualdo Farias, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis. De acordo com o documento, os recursos destinados à indústria não podem absorver parte considerável do orçamento da Finep, hoje quase metade dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O FNDCT é o principal financiador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que apoia exclusivamente pesquisadores e ICTs. "Queremos garantir que o FNDCT continue cumprido o papel ao qual ele foi designado. O recurso da Finep para as ICTs está atrelado ao dinheiro do FNDCT que vai para o CNPq. Esse recurso, que tem que ser preservado, corre um risco muito sério", declarou Helena Nader em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I.

As linhas de crédito da Finep se dividem em dois grupos. O primeiro são recursos reembolsáveis, repassado a instituições com competência para desenvolver projetos inovadores e que comprovem condições para quitar o valor. O pagamento é feito com carências e taxas de juros baixas. Já o segundo grupo é voltado para instituições públicas ou organizações privadas sem fins lucrativos. Conhecido como subvenção econômica, esse aporte não é restituído.

"Ela [a Finep] tem que financiar a empresa. Eu não sou contra. A Finep tem um papel duplo e não dúbio. O FNDCT é um fundo e isso gera juros. Esses recursos adicionais devem ser empregados na ciência. Eles não podem ser usados para outras coisas porque aí se perde a atividade fim. Essa que é a briga", destacou a presidente da SBPC.

Burocracia

No dia 03/09, a financiadora, agora conhecida como Agência Brasileira de Inovação, lançou o programa Finep 30 dias. A iniciativa tem como objetivo dar uma resposta aos projetos submetidos por empresas em até um mês.

No entanto, a carta assinada pela Andifes, SBPC e ABC, alerta para a burocracia que envolve a análise de propostas das instituições públicas ou organizações privadas, entre elas universidades e institutos de pesquisa. "Essa disparidade de critérios revela uma decisão procrastinatória ou uma ineficiência grave daquele órgão [a Finep] em prejuízo da ciência e consequentemente dos cientistas e do País", alegou a carta. A assessoria da Finep informou que a instituição se manifestará por meio de nota oficial a ser divulgada na próxima semana.

Helena Nader ainda aponta outra dificuldade enfrentada pelas ICTs na busca por recursos. "As ICTs têm empecilhos que a empresa não tem. O Ministério Público é quem dita regras de como temos que fazer as contratações. Isso cria uma falsa ideia de que as universidades não sabem gerir dinheiro. Isso é um atraso", lamentou.

A solução apontada pela dirigente é a aprovação do conjunto de propostas que poderá alterar o marco legal da inovação. Estão sendo trabalhados no Congresso Nacional três mecanismos: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°290/2013; o Projeto de Lei n° 2.177/2011 para atualizar mecanismos legais que regem as atividades de pesquisa e desenvolvimento; e o Regime Diferenciado de Contratações para simplificar e acelerar o processo de compras.

A expectativa da presidente da SBPC é a de que os projetos sejam apreciados nas duas casas do Congresso ainda neste ano. No entanto, Nader admite que há pouco tempo para aprovação das normas. "Pode ser que se a gente consiga sensibilizar os nossos parlamentares. Mas eu acredito que fique para o ano que vem. Se ficar, estamos perdidos", lamenta.


Fonte: Agência Gestão CT&I (Colaborou Felipe Linhares)