26/9/2013

Comissão discute incentivo para áreas de ciência e tecnologia

PEC cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição290/13 - cujo texto cria incentivos para ciência, tecnologia e inovação - promove audiência pública nesta tarde com representantes dos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A proposta acrescenta as expressões tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos da Constituição, de forma a ampliar a competência legislativa, as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios para essas áreas.

A PEC também cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal.

"[As mudanças propostas pela PEC] criarão oportunidades de integrar instituições de pesquisa tecnológica e empresas inovadoras em um sistema nacional, como forma de aliar os esforços de financiamento e de coordenação do desenvolvimento tecnológico e das atividades de extensão tecnológica", afirma o relator, deputado Izalci (PSDB-DF).

Foram convidados para participar do debate:
- o diretor de Programas e Bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Márcio de Castro Silva Filho;
- o chefe da assessoria de Captação de Recursos da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Reinaldo Ferraz; e - o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Fujimoto. A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

• PEC-290/2013

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/452946-COMISSAO-DISCUTE-INCENTIVO-PARA-AREAS-DE-CIENCIA-E-TECNOLOGIA.html

Fonte: Agência Câmara