03/10/2013

Comissão aprova isenção tributária para novas empresas de tecnologia

Projeto de Lei do Senado foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos

Novas empresas de tecnologia, as chamadas start-ups, deverão ficar isentas temporariamente de tributos federais. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 321/12, do senador José Agripino (DEM-RN), aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e beneficia o setor com a isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Após este prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O relator senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que a proposta se justifica pela necessidade de redução dos encargos tributários durante o período mais crítico para o estabelecimento das empresas do segmento, que é o início das atividades. Além disso, segundo ele, é indispensável o aumento da formalização das empresas do setor.

Walter Pinheiro acatou a proposta com as emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). As emendas definem as empresas que podem se enquadrar no regime especial, o tipo de isenção (impostos federais) e período (dois primeiros anos).

Durante a discussão na CAE, os senadores foram unânimes em concordar com a iniciativa.

O PLS foi aprovado em caráter terminativo, por isso não vai a Plenário - a não ser que haja recurso para isto - e segue direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado