21/11/2013

MCTI poderá regular o ensino superior brasileiro

O Projeto de Lei (PLS 518/2009) pode trazer grandes mudanças para a educação brasileira, uma fez que sugere que o Ministério da Educação (MEC) fique encarregado da educação infantil até o ensino médio, e o Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI) passe a regular o ensino superior.

Projeto de Lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) versa sobre a mudança na educação brasileira - ensino básico à superior. Crédito: Valter Campanato/ABrO PLS foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), no Senado Federal. Agora a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o autor do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a mudança é necessária, pois o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica. “Um erro grave”, opinou.

O relator na CE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), reconhece o mérito da proposta, embora frise que a União vem atuando, nos últimos anos, de maneira crescente na educação básica, em razão até mesmo da pressão do Parlamento para que o Poder Executivo assuma mais responsabilidades para com os sistemas de ensino - atuação ainda tímida e insuficiente, na opinião do parlamentar.

Aloysio, entretanto, apontou vício de iniciativa do projeto, já que a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República, assim como a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Como a análise da constitucionalidade da proposta compete à CCJ, o relator apresentou parecer favorável para que a matéria prossiga na tramitação e seja reavaliada.

As senadoras Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência pública para instruir a análise da matéria, mas o pedido não foi votado.

Fonte: Agência Gestão CT&I (com informações da Agência Senado)