21/11/2013

Comissão aprova R$ 308 milhões para bolsas do Ciência Sem Fronteiras

Segundo a agência Câmara, a maior parte dos recursos (R$ 308 milhões) vai recompor o valor de 977 bolsas do Programa Ciência Sem Fronteiras, por causa da variação cambial

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira proposta (PLN 31/13) que destina crédito especial de R$ 320,8 milhões para os ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação; e da Educação.

A maior parte dos recursos (R$ 308 milhões) vai recompor o valor de 977 bolsas do Programa Ciência Sem Fronteiras, por causa da variação cambial. Além disso, o dinheiro será destinado, segundo a proposta, para aumentar o número de bolsistas e pagar treinamento em línguas estrangeiras, por exemplo.

Outros R$ 10 milhões irão para a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Os recursos virão em grande parte (R$ 307,6 milhões) do superavit financeiro da União em 2012.

Emenda

O relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), rejeitou duas emendas e declarou outras 33 inadmitidas.

A única emenda aprovada na comissão causou embaraço a Bittar. A alteração inclui R$ 5 milhões para o desenvolvimento da educação básica nos municípios da região metropolitana de Porto Velho (RO). Ela foi acrescentada por um destaque do deputado Alex Canziani (PTB-PR) à emenda do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO).

Na alteração, Capixaba propôs retirar R$ 500 mil que seriam destinados ao apoio e desenvolvimento da educação básica no Distrito Federal, R$ 4,5 milhões a menos do que o valor previsto para Rondônia. Anteriormente, na justificativa à proposta, Bittar tinha rejeitado a alteração sugerida por Capixaba, exatamente por "solicitar acréscimo em valor superior ao cancelamento proposto".

Após a aprovação da medida, Bittar tentou voltar atrás na votação, mas o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumentou que a mudança só poderá ser feita em Plenário.

Polícia Rodoviária

A comissão também aprovou proposta (PLN 24/13) que destina R$ 1,5 milhão para construção de unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe e no Rio Grande do Sul, além de custos de administração das unidades do órgão na Bahia.

Os recursos virão do próprio orçamento da Polícia Rodoviária que seriam destinados a unidades da PRF em cidades da Bahia e do interior do Rio Grande do Sul.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação do projeto.

As propostas seguem agora para análise do Plenário do Congresso.

Fonte: Agência Câmara