29/11/2012

SBPC alerta sobre PL que propõe a criação de empresa para gerenciar licenciamento de pesquisa

Surpreendida com a notícia da proposta de criação de uma empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, a SBPC encaminhou uma carta ao presidente do Senado Federal, José Sarney. Leia o texto na íntegra.


Senhor Presidente,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi surpreendida nesta semana com a notícia da proposta de criação de uma empresa pública "para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, para estabelecer o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, entre outras providências", caso se aprove o PL 440/ 2011, de autoria do senador Sérgio Souza. Trata-se da Empresa para a Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileiro (BIOBRAS).

Pelo teor do PL observamos que é uma proposta para administrar e estabelecer regras para o uso e a pesquisa dos biomas brasileiros, que representam o maior patrimônio natural da nação brasileira, e que em hipótese alguma poderão ser gerenciados por empresa estatal a seguir regime jurídico próprio de empresas privadas, como sugere o PL. A justificativa de combate à biopirataria não é cabível, pois embora não tenhamos dúvida que essa deva ser inibida, não será a criação de uma empresa que irá resolver o problema.

Como cientistas, acreditamos que a solução passa pelo estímulo à pesquisa científica que promova o conhecimento da biodiversidade que se quer proteger e estimule o seu uso sustentável. Isso implica no estabelecimento de políticas públicas e na definição de um marco legal, a ser amplamente discutido com a sociedade, o que já vem ocorrendo em diversos foros técnicos e acadêmicos.

Reivindicamos que a audiência pública que está sendo convocada para discutir o PL considere os nossos comentários, e não aprove essa proposta que não atende em nada aos interesses da nação no que tange à biodiversidade brasileira.

Atenciosamente,
Helena B. Nader
Presidente da SBPC