20/12/2012

PL prevê importação científica direta

Tramita na Câmara um projeto de lei que prevê que pesquisadores e entidades registrados em cadastro nacional criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teriam suas importações liberadas automaticamente pela Receita Federal e órgãos anuentes - além de isenção de impostos.

O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para a entrada do material no País. O modelo é semelhante ao que é praticado em países desenvolvidos.

Trata-se de uma mobilização dos pesquisadores frente ao Congresso, após décadas de dificuldades para importar material científico, que não foram resolvidas nem mesmo com ferramentas criadas pelo governo para facilitar o processo.

A proposta, que nasceu de uma sugestão de pesquisadores capitaneados pela geneticista Mayana Zatz, da USP, foi encampada pelo deputado federal Romário (PSB/RJ). A relatoria ficou a cargo da deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP). Romário tem uma filha com síndrome de Down e Mara é tetraplégica. Ambos atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Ontem, uma consulta pública foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo a fim de ouvir representantes de vários setores, como do CNPq, da Receita Federal e da agência paulista de fomento à pesquisa (Fapesp), e propostas que possam ser incorporadas na relatoria.

Do lado dos cientistas há uma coleção de histórias dramáticas: pesquisas que perderam a validade, ratinhos geneticamente modificados que morreram de fome, amostras enviadas por parceiros no exterior que acabaram sendo devolvidas ou destruídas, reagentes químicos que deveriam estar em gelo seco que acabou derretendo.

Em comum, a demora de 45 a 60 dias para receber o material e os altos custos para fazer todo o trâmite. Para trazer um entorpecente, por exemplo, há uma taxa de R$ 3,2 mil. O imposto para importação de material é de 60% do seu valor.

Do lado das agências, houve uma concordância de que a situação não é boa, mas uma defesa de que desde 2007 foram criados instrumentos que, se bem usados, têm o potencial de minimizar o problema, como o sistema de remessa expressa.

Ele, no entanto, não permite o envio de material perecível, como é o caso dos tão necessários reagentes. Uma das propostas do projeto de lei é que tudo possa ser enviado por esse sistema.

Importação sem fronteiras

"O governo vem incentivando muito o programa Ciência sem Fronteiras, de envio de estudantes para o exterior. Mas para termos realmente uma ciência sem fronteiras, em que os pesquisadores brasileiros possam fazer mais pesquisas de impacto, precisamos também de uma importação sem fronteiras", afirmou Mayana.

Ela contou que, às vezes, por medo de ficar sem um reagente, os pesquisadores acabam comprando mais do que o necessário, correndo o risco de desperdício. "Na ciência, às vezes no meio do projeto, percebemos que temos de mudar o rumo, usar outros materiais. Um atraso pode retardar ou mesmo inviabilizar uma pesquisa."

É por isso que os cientistas brasileiros alegam que acabam perdendo em competitividade para colegas estrangeiros, que conseguem seus materiais no dia seguinte. "Se queremos ser competitivos, precisamos ultrapassar essas barreiras. Nós podemos fazer mais e com os mesmos recursos. Só pedimos um voto de confiança nos cientistas", completou a pesquisadora.

Um abaixo-assinado na rede Avaaz já coletou mais de 13 mil assinaturas em apoio. O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família e depois vai para a de Ciência e Tecnologia. 


Fonte: O Estado de S. Paulo