14/2/2013
MEC e CGU lançam cartilha para orientar gestores de instituições federais de ensino superior
Grupo responsável pela publicação reuniu experiências e regras existentes para a aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior e institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, CientÃfica e Tecnológica.
Uma cartilha para orientar gestores de instituições federais de ensino superior na execução dos recursos orçamentários foi lançada no dia 5 de fevereiro em parceria entre o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União. São 122 perguntas e respostas para tirar dúvidas dos gestores e evitar a ocorrência de irregularidades no processo de gestão das instituições.
Entre as questões respondidas na cartilha estão algumas relacionadas à contratação de pessoal, hipóteses de dispensa de licitação, requisitos para que um professor estrangeiro ingresse como professor visitante na instituição e em que situações podem ser pagas diárias e passagens para colaborador eventual.
"A cartilha dá recomendações claras, propõe ações para os gestores e orienta sobre o que podem e não podem fazer", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho que reuniu experiências e regras existentes para a aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior e institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, CientÃfica e Tecnológica.
Fonte: Portal EBC
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