14/3/2013

Cartilha da CGU cria polêmica no mundo acadêmico

Cientista critica recomendações para gestores em unidades federais de ensino superior; ministro reage

Um texto produzido pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Ministério da Educação está provocando polêmica. O primeiro a protestar contra o documento, chamado de Coletânea de Entendimentos, foi o professor Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pinguelli diz que o texto, que ele chama de cartilha, é autoritário, stalinista e fere a autonomia universitária. Em resposta, o ministro da Controladoria Geral, Jorge Hage, afirma que Pinguelli diz bobagens e que está apenas querendo defender um colega expulso da universidade por improbidade.

- O artigo é de um primarismo que dói. Não há explicação para tanta bobagem escrita por um professor universitário de tanto reconhecimento - atacou Hage.

Em artigo publicado no GLOBO em 25 de fevereiro, Pinguelli compara a coletânea aos excessos de Joseph Stalin satirizados na "Revolução dos bichos" de George Orwell. "Se a cartilha for seguida à risca, nenhum professor em dedicação exclusiva poderá possuir ações de empresas, nem mesmo da Petrobras ou do Banco do Brasil, o que é um absurdo. Também não poderá participar de sociedade privada, logo os pesquisadores terão que abdicar de sociedades científicas, como a SBPC, e de outras, como o Clube de Engenharia", escreveu.

A cartilha mencionada pelo professor é uma coletânea de 122 perguntas e respostas formuladas e respondidas por auditores da CGU sobre a gestão de recursos das instituições federais de ensino superior. O texto deverá ser enviado às universidades federais pelo Ministério da Educação. O ministro argumenta que a coletânea é só um conjunto de explicações das leis sobre o ensino superior, não inova e não tem caráter impositivo.

- Isso não tem poder jurídico de inovar em nada. Não é portaria, não é decreto, não é lei e nem resolução. Não tem nenhuma força jurídica. É um instrumento de orientação, que se enquadra nas diretrizes da Controladoria Geral de orientação preventiva ao gestor - disse Hage.

Ministério reconhece erro em trecho sobre exclusividade
Um dos alvos das críticas de Pinguelli é a questão de número 74: "O servidor da IFE (Instituições Federais de Ensino) pode ser sócio-gerente de empresa privada? Em que caso ele pode constituir sociedade?". Na resposta à pergunta que faz a si mesma, a Controladoria Geral diz que o servidor "pode participar de sociedade na qualidade de acionista, cotista ou comanditário", mas ressalva que se o funcionário foi contratado em "regime de dedicação exclusiva não pode participar de sociedade privada ou exercer qualquer outro vínculo empregatício remunerado público ou privado". A base da resposta seria a lei 8.112/90, estatuto geral do servidor público.

Hage entende que, de fato, o trecho do citado por Pinguelli está incompleto e pode gerar interpretações equivocadas sobre as relações entre professores e outras atividades fora da universidade. Na sexta-feira, determinou a publicação de uma errata. No novo texto, a Controladoria diz que o professores em regime de dedicação exclusiva devem observar as restrições estabelecidas na lei 8.112, mas têm direito às concessões feitas na lei 12.772/2012.

Por esta nova lei, professores de federais podem ser sócios de empresas privadas ou filiados a organizações sem fins lucrativos. A proibição só vale para a participação como sócio-gerente ou empregado de empresa particular. Para Jorge Hage, os problemas da coletânea param por aí. O ministro diz que, nos demais trechos do artigo, Pinguelli distorce a realidade de forma maliciosa para confundir o leitor e fazer a defesa do professor Geraldo Nunes, ex-chefe do Setor de Relações Internacionais da UFRJ.

Demitido após contratação
Nunes foi demitido da UFRJ por contratar, sem licitação, a empresa Turbulência Consultoria e Serviços para prestar serviços para o Setor de Relações Internacionais da instituição. A empresa pertence ao professor. Segundo Hage, não há nenhuma relação entre a coletânea de perguntas e respostas sobre gestão financeiras nas universidades e a demissão de Geraldo Nunes.

A coletânea do Executivo começou a ser preparada ano passado a pedido do Ministério da Educação. O texto teria como objetivo padronizar a gestão de compras, contratos e prestação de serviços dentro das universidades. O documento foi elaborado com a participação dos fóruns nacionais de pró-reitores e de auditores das universidades.


Fonte: Jailton de Carvalho (O Globo)