28/3/2013

Representantes da Andifes e MEC discutem marco legal para fundações de apoio e universidades

Integrantes do Ministério da Educação (MEC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se reuniram no dia 19/03 para debater dois temas: o relacionamento entre as fundações de apoio e as universidades; e um documento escrito pela Controladoria Geral da União (CGU) que contém instruções técnicas para a realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com a Andifes, os temas têm causado preocupação para a comunidade acadêmica e pesquisadores. Segundo a instituição, as classes pedem mudanças nas diretrizes do documento.

Um dos assuntos amplamente discutidos e tido como entrave no setor é o marco legal em vigência. Segundo a vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Suzana Montenegro, o mecanismo atrapalha a relação com entidades e empresas que submetem projetos de pesquisa.

Para começar a achar soluções, o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim, pediu aos participantes que apresentassem propostas para modificar a cartilha de entendimentos.

No que diz respeito à Lei das Fundações, Paim explicou que é necessário discutir a questão com outras pastas do executivo. Para pautar o diálogo, ainda sem data definida, com os órgãos de governo e a Andifes, o secretário solicitou algumas sugestões de alterações tanto no decreto, como na lei.

A reunião também serviu para definir o nome da diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Difes/SESu), Adriana Wesca, como interlocutora do MEC nesse processo.


Fonte: Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da Andifes