11/4/2013

Discussão sobre regras de proteção à biodiversidade não avança

As possíveis soluções sobre as regras de proteção à biodiversidade estão longe de serem concretizadas. Na última audiência pública sobre o tema, realizada na semana passada, o governo não chegou a um acordo. A ideia era a de organizar um posicionamento a ser defendido pelo Brasil na próxima reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre recursos genéticos no dia 15 de abril, em Roma.

Apesar de defenderem propostas semelhantes em certos pontos, os debatedores não chegaram a um entendimento. O encontro na capital italiana servirá para analisar o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa), do qual o país faz parte desde 2008.

Ficou claro que é necessário ampliar a abrangência do Tirfaa, que atualmente envolve apenas 64 cultivares. Cada signatário do tratado pode acessar e fazer uso de um banco de cultivares compartilhado para fins de pesquisa e melhoramento genético. Um país que produz aperfeiçoamento em uma variedade que integra o Tirfaa pode restringir o uso da nova variedade por meio de patente, desde que pague uma compensação ao sistema multilateral composto pelos demais signatários.

Por outro lado, se a nova variedade for disponibilizada a todos os signatários, o país desenvolvedor fica dispensado da repartição de benefícios. Atualmente o Tirfaa abrange sementes de plantas melhoradas geneticamente e deixa de fora espécies importantes para o agronegócio nacional como soja, café e cana de açúcar.

Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), é importante que o Brasil se posicione sobre de ratifique os termos do Protocolo de Nagoia, que dispõe sobre o mesmo assunto e aguarda aprovação do Congresso.

"Somos favoráveis ao avanço imediato das negociações, inclusive com a expansão do tratado para que ele atinja todas as espécies", disse o assistente jurídico do Ministério da Agricultura, Márcio Antônio Mazaro. Segundo ele, a pasta defende ainda a inclusão no tratado de espécies animais e de microorganismos que também têm relevância na produção agropecuária brasileira.

O secretário de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, também é favorável a inclusão de outras espécies de cultivares no Tirfaa. Ele, no entanto, não considera viável ampliar o tratado. "Precisamos definir se o mais importante é incluir a soja, o café, a cana de açúcar ou é ampliar o tratado para incluir também animais, pescados e fitoterápicos usados na indústria farmacêutica", comentou.

Segundo Cavalcanti, o ministério entende que é possível utilizar o Tirfaa como salvaguarda, mas defende a implementação do Protocolo de Nagoia, que tem um espectro mais amplo de proteção ao acesso a recursos de biodiversidade.


Fonte: Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da Agência Câmara