25/4/2013

MEC quer mudar a lei que permite universidades contratarem professores apenas com graduação

O Ministério da Educação (MEC) prepara uma novo texto para a Lei n° 12.772/12, que trata sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A legislação atual faz com que professores com doutorado e mestrado sejam contratados, mediante aprovação em concurso público, no nível mais baixo da carreira de professor de universidades federais.

MEC vai sugerir mudanças para que mestres e doutore ingressem no magistério em cargos mais altos. Foto: Marcos Sacramento/USP Imagens

A ideia do ministério, segundo explica o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, é exigir graduações diferentes conforme os cargos na estrutura da instituição sejam mais altos. O novo texto deverá reservar para profissionais com apenas a graduação vagas de professores auxiliares, aqueles com mestrado, professor assistente e com doutorado, professor adjunto. "A mudança fundamental é que vamos alterar a denominação que o docente precisará ter. Caberá à universidade a decisão se o concurso vai exigir do candidato a graduação, o mestrado ou o doutorado", diz.

Speller garante que a proposta de alteração não mudará os salários e nem o nível que o professor ingressa na universidade. Todos entram como Nível A, o nível inicial. Na semana passada, a Agência Gestão CT&I de Notícias, antecipou que o ex-ministro da ciência, tecnologia e inovação, Sergio Rezende, iniciou campanha junto a parlamentares para alterar a Lei n° 12.772/12.

Rezende afirmou que a norma desestimula jovens a ingressarem em cursos de pós-graduação. "A nova lei é contraditória com o programa Ciência sem Fronteiras [CsF]. O governo cria o estímulo para os estudantes fazerem pós-graduação no exterior e, em seguida, diz que ela não é importante para ser professor. Acho que a presidente Dilma Rousseff não foi alertada. Foi uma lei ruim. Um tiro no pé", criticou Rezende que atualmente é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Leia mais aqui.

Neste ano, por exemplo, a UFPE e a Universidade Federal do Acre (Ufac) já lançaram editais para cargo de docente com as regras da Lei 12.772/12. O MEC garante que os docentes contratados nos termos atuais terão a denominação de auxiliar. Com a aprovação da nova regra, eles terão a denominação alterada. A expectativa é a de que a nova redação seja enviada à Casa Civil ainda nesta semana.


Fonte: Agência Gestão CT&I