20/6/2013

Cientistas pedem mudanças na forma de controle das pesquisas

Os órgãos de controle foram alvo de duras críticas pela classe científica, na última quinta-feira (13), durante a realização do seminário sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2.177/2011, sugerido com a intenção de criar um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Pesquisadores questionaram diversos pareceres e interpretações que, na opinião deles, impedem o progresso das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

“O que está sendo feito no Brasil é uma ditadura jurídica. Uma perseguição contra os pesquisadores”, definiu o diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, em entrevista à Agência Gestão CT&I na semana passada após o seminário realizado na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro (RJ).

"O que está sendo feito no Brasil é uma ditadura jurídica. Uma perseguição contra os pesquisadores", afirma Pinguelli/Coppe UFRJ. Foto: Antonio Cruz/ABr

De acordo com o diretor da Coppe, as insatisfações começaram em 2008 quando o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu o acórdão n° 2.731/2008. A medida restringiu o repasse de recursos federais por agências de fomento dos ministério da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) às fundações de apoio das universidades.

A diretriz do TCU foi motivada depois de o Ministério Público do Distrito Federal (MP/DF), em fevereiro de 2008, encontrou irregularidades em aquisições da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) vinculada à Universidade de Brasília (UnB). Após o ocorrido com a Finatec, o TCU fez uma auditoria em contratos de 14 instituições federais, que somavam quase R$ 1 bilhão, e identificou ilegalidades na prestação de contas e na aplicação dos recursos.

Em 2010, após uma Medida Provisória editada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o TCU entendeu que apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) estavam autorizados a repassar recursos para as fundações de apoio das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Segundo o diretor para Assuntos Acadêmicos da Coppe, Edson Watanabe, a irritação do setor científico com órgãos de controle, que era grande desde o primeiro parecer, cresceu. “É preciso catequizar esse pessoal para que entendam o que é controlar. Eles têm que interpretar a lei de forma a contribuir para avanços do Brasil. Não podem seguir rigorosamente o que a norma trata e caminhar pelo lado mais complicado que existe”, afirma.

No fim de maio deste ano, o acórdão n° 2.731/2008 foi alterado. Até que haja uma decisão definitiva sobre a situação, está permitido o repasse de outros órgãos às fundações. No entanto, segundo Watanabe, o fato de o TCU ter voltado atrás não é suficiente para colocar fim nas discussões.

Ele lembrou ainda que a classe científica não quer o fim do controle sobre as atividades dos cientistas e sim uma mudança na forma de análise das pesquisas. “Tem que ser avaliação pelo resultado. Em outros países é feito dessa forma. A pesquisa deu resultado? Então ok. Isto que é importante” sugere.

Debate

Para discutir as amarras que impedem os repasse de recursos para as Ifes será realizada uma  audiência, na próxima quarta-feira (19), às 10h,  na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Gestão CT&I