4/7/2013

Cartilha da CGU com orientações de gestão para universidades é tema de audiência pública

Posicionamento da SBPC foi defendido por assessora especial que leu carta assinada por Helena Nader

A cartilha do governo federal com orientações para a gestão de instituições federais de ensino superior foi tema de debate em audiência pública realizada na terça-feira, dia 2 de julho, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A reunião contou com a presença de representantes da comunidade científica e de deputados das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia. A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) foi representada pela assessora especial Beatriz Bulhões que leu carta com o posicionamento da entidade.

Como exemplo de dificuldades enfrentadas pelas universidades, a carta da SBPC cita a alta carga de burocracia da gestão pública da pesquisa e desenvolvimento, a inadequação da lei de licitações para atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e as exigências e avaliação das prestações de contas. "Tais legislações não permitem, que os pesquisadores assumam riscos inerentes a qualquer atividade de P&D, riscos estes assumidos nas universidades e institutos de países produtores de ciência e tecnologia no mundo", diz o documento assinado pela presidente da SBPC.

A carta ressalta, no entanto, o entendimento de que a cartilha é na verdade um conjunto de explicações sobre gestão do ensino superior, e que não pode ter caráter impositivo e nem força jurídica. "Acreditamos que a CGU e o MEC não tiveram a intenção de substituir os textos legais, e sim o de buscar padronizar e consolidar os entendimentos", diz o texto da SBPC.

A cartilha elaborada em fevereiro deste ano pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Educação contém 122 perguntas e respostas para tirar dúvidas dos gestores e evitar irregularidades. Desde o lançamento, a iniciativa vem sendo alvo de críticas pelo meio acadêmico. É acusada de interferir no princípio constitucional da autonomia universitária. O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, lembra que o documento apenas faz um resumo da legislação vigente quando o assunto é gestão acadêmica e, por isso, não tem poder de lei. "As universidades têm problemas e deficiências na área de gestão. A ideia da cartilha é deixar as coisas mais claras, deixar as coisas de maneira mais objetiva, de forma que qualquer gestor, ao assumir, possa saber exatamente o que pode e o que não pode ser feito."

Representantes das instituições federais de ensino superior afirmaram que, em vez de mais controle, o setor precisa de menos burocracia. É o que defende o deputado Otávio Leite, do PSDB de São Paulo. "As universidades, em especial as fundações universitárias, exercem um papel estratégico para o Brasil. Elas precisam ter autonomia. Se elas captam recursos para projetos de ensino e de pesquisa junto à iniciativa privada, basta que elas apresentem as suas prestações de contas de maneira transparente, clara e aberta. Mas tudo tem que passar pelo recurso do Tesouro, pelo cofre da nação. É um problema danado, é uma burocracia infernal. Liquida qualquer um."

O ponto mais criticado da cartilha se refere à destinação de todos os recursos vindos de fundações de apoio públicas e privadas para as contas universitárias junto ao Tesouro Nacional. Segundo o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, esse item já foi alterado, abrindo exceção para que projetos de pesquisa sejam financiados diretamente, sem passar pela conta única do Tesouro.

De acordo com o posicionamento da SBPC, a revisão e modernização do conjunto normativo não é um processo fácil nem rápido, é um objetivo a ser alcançado em médio prazo. Em curto prazo, a carta propõe a revisão da cartilha com a participação de representantes do MEC, CGU, universidades, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério do Planejamento (MPOG), de forma a torná-la mais clara, precisa. "Que realmente alcance o efeito almejado, ou seja, o de buscar esclarecer dúvidas dos gestores e orientar para uma boa prática de gestão com base na Constituição Brasileira e nos diversos instrumentos legais", conclui o texto.


Fonte: Jornal da Ciência (http://www.jornaldaciencia.org.br/impresso/JC740.pdf)