24/03/2016

Medida Provisória facilitará importação de bens para pesquisa científica

MP publicada no dia 17/03 no Diário Oficial da União desonera a importação de bens voltados para pesquisas desenvolvidas pelo CNPq ou cientistas e entidades credenciados.

A Medida Provisória 718, publicada no Diário Oficial da União no dia 17/03, institui normas para importação de bens e equipamentos para pesquisas científicas no país.

As importações serão desoneradas nas atividades realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), cientistas, pesquisadores, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e por entidades sem fins lucrativos ativos no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, de inovação ou de ensino devidamente credenciados pelo CNPq.

Com esta publicação as instituições passam a ter o benefício de desoneração de impostos referentes à isenção de importação de equipamentos para pesquisa.


Fonte: MCTI