28/04/2016

Aplicação de fundos setoriais em ciência e tecnologia no país é ineficiente, dizem debatedores

Geraldo Magela/Agência Senado

Faltam foco e avaliação na aplicação de recursos de fundos setoriais na área de ciência e tecnologia no Brasil. Essa foi a conclusão da audiência pública sobre os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). A reunião foi realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (26).

A aplicação do FNDCT e do Funttel foi escolhida pela CCT como política pública a ser avaliada ao longo do ano de 2016. Essa foi a motivação para a audiência pública que contou com a participação de Fernanda De Negri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e de Alexandre Giovanini Fuscaldi, do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ambos, os fundos têm sido mal aplicados.

Segundo Fernanda, que trouxe dados de 2012, o FNDCT correspondeu a 50% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a 16% do que o país investe em ciência e tecnologia, num total de R$ 2,98 bilhões. Ela explicou que, ao longo do tempo, o orçamento dos fundos setoriais foi crescendo enquanto o orçamento do MCTI foi diminuindo. Isso resultou no uso dos recursos desses fundos para suprir a falta de orçamento do Ministério.

— Apesar de ter uma série de problemas com o desenho, com a implementação do fundo, a gente tem que levar em conta que ele acabou tapando buracos, o que não era efetivamente a função dele no início — afirmou.

Segundo ela, dos quase R$ 3 bilhões do FNDCT, R$ 2 bilhões foram para projetos de pesquisa em universidades, em instituições de pesquisa. Desses R$ 2 bilhões que financiaram pesquisa em universidades, R$ 307,6 milhões foram para o programa Ciência sem Fronteiras e R$ 367 milhões, para infraestrutura, como construção de laboratórios. O restante foi para projetos de parceria com empresas, instituições de pesquisa do Ministério e equalização das taxas de juros.

Questionada pelos senadores sobre o motivo de os dados estarem desatualizados, Fernanda disse que falta pessoal capacitado no Ministério para organizar os dados relativos aos fundos setoriais. Foi o que também apontou o diretor do TCU. Alexandre explicou que, ao fazer uma auditoria sobre o FNDCT, constatou-se uma dispersão das informações relativas aos investimentos realizados pelo fundo, que estavam espalhadas por vários sites do governo federal.

— Nós entendíamos que, para efeito de transparência, essas informações deveriam estar todas concentradas em um mesmo lugar — afirmou.

Alexandre disse ainda que o TCU concluiu que não há critérios para o financiamento de ações do Programa Ciência sem Fronteiras com recursos do FNDCT e que há inclusão de ações no orçamento do fundo para custear gastos com contratos de gestão que permitem a realização de despesas estranhas à finalidade do FNDCT. O TCU recomendou que sejam definidas as modalidades de bolsas de estudo que poderão ser financiadas com recursos do fundo e que somente se incluam ações para custear despesas de contratos de gestão que se refiram a projetos de desenvolvimento científico e tecnológico e estejam previamente aprovadas pelo conselho diretor do FNDCT.

Os senadores consideraram relevantes as informações trazidas à audiência pública e criticaram a desorganização e a falta de foco dos investimentos em ciência e tecnologia. Para o presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), falta um comando eficiente.

— Não há uma autoridade que domine, que seja exigente. É aquilo que a gente já suspeitava e é por isso que propusemos este ano a política com relação à investigação tecnológica e científica. A política pública para ciência e tecnologia no Brasil é ineficiente, ela é dispersiva, ela não tem foco. Isso é uma realidade que nós precisamos mudar — disse.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que não adianta ter recursos se não há uma boa educação de base no país.

— Não estamos trabalhando para fazer pesquisa depois de termos jogado fora milhões de grande talentos, que não tiveram oportunidade de se desenvolver porque não terminaram o ensino médio, ou terminaram o ensino médio sem qualificação — afirmou Cristovam.

O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) disse que é preciso eficiência no planejamento para melhorar a gestão de recursos. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o país perde oportunidades, pois o sistema está mal gerido.

Banda larga fixa

Na próxima terça-feira (3), a CCT vai debater o que pretendem as operadoras de celular em relação à banda larga fixa. A comissão aprovou requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que sejam convidados o ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, à audiência. Os senadores querem esclarecimentos sobre decisão da Anatel que determinou que as empresas de banda larga fixa de internet se abstenham de reduzir velocidade, suspender serviços ou cobrar tráfego excedente após esgotamento da franquia.

Para a mesma reunião, que será feita em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), serão convidados também o coordenador do subgrupo da Telefonia da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-DF.

Também foi aprovado requerimento de Lasier Martins para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, que as operadoras pretendem implementar em 2017. Para a reunião, serão convidados o coordenador do subgrupo da Telefonia da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/DF, Kleber Gomes e o pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta.


Fonte: Agência Senado