09/06/2016

Royalties do petróleo podem garantir educação pública básica e o ensino técnico de nível médio

Pedro França/Agência Senado

A educação pública básica, a profissional e a de pessoas com deficiência poderão receber mais recursos financeiros se for transformado em lei o PLS 747/2015, aprovado pela Comissão de Eudcação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (7). A matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo texto aprovado, um substitutivo do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CE, dos 75% das verbas dos royalties do petróleo destinados à educação, 30% serão aplicados em programas e projetos que melhorem a educação básica pública; 25% serão aplicados em programas de educação profissional e tecnológica e 10% em programas destinados à educação de qualidade à pessoa com deficiência. Romário acolheu emenda do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que incluiu a educação básica.

A proposta inicial é uma sugestão do programa Jovem Senador realizado em 2012, apresentada pelos jovens senadores Angélica Mendes, Diêgo Sousa, Brenna Bittencourt e Daniel Garcia. O Projeto de Lei do Senado Jovem 5/2012 foi transformado na Sugestão (SUG) 5/2013, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Por isso passou a tramitar como projeto de lei da CDH.

Pelo texto inicial, 35% do montante dos royalties destinado à educação seriam investidos no ensino profissional e tecnológico. A lei dos royalties do petróleo, de 2013, obriga o governo federal, os estados e os municípios a aplicarem 75% dessas verbas na educação e 25% na saúde.

Os jovens senadores esclareceram na justificativa do projeto que era necessário investir na educação para reduzir as desigualdades socioeconômicas e as disparidades entre os entes federados. Como fonte de recursos para esses investimentos, apontam os royalties e as participações especiais geradas pela produção de petróleo e gás natural.

Pelo texto original, o percentual aumentaria para 80%, mas o relator, Romário (PSB-RJ) considera que a saúde já está no seu limite e não pode perder dinheiro. Ele concordou com o investimento no ensino profissionalizante, e incluiu ainda as pessoas com deficiência.

"Esse aumento significará diminuição nos recursos destinados à saúde, que hoje totalizam 25% e passariam a apenas 20%. Trata-se de uma área em que também há carência profunda, não sendo justificável, portanto, transferir recursos da saúde para a educação. Sugerimos que o projeto em análise abarque também a educação inclusiva, garantindo que parte dos recursos obtidos com os royalties seja destinada a assegurar educação de qualidade a pessoa com deficiência", afirma em seu relatório.

O projeto prevê que os percentuais destinados à educação básica, à educação profissional e à educação inclusiva serão revistos dez anos depois da publicação da lei. Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) alertaram que a vinculação de receitas de uma determinada fonte para uma determinada despesa devem respeitar vedações constitucionais.

- Lembro que a destinação de royalties de petróleo para vários setores, como educação e saúde, foram promovidas mediante emenda constitucional. Então é uma questão que precisaria verificar com mais cuidado, talvez no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça – disse Aloysio.

Com informações da Rádio Senado


Fonte: Agência Senado