30/06/2016

Representantes das Comunicações divergem sobre fusão com MCTI em audiência pública

Secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) diz que a fusão prejudica o fomento às políticas públicas

Representantes do Ministério das Comunicações divergiram em torno da fusão do órgão com a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação – na audiência pública, realizada nesta manhã, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTICI) do Senado Federal, para ouvir o lado das Comunicações na integração das duas áreas. O CCTCI havia reunido cientistas e empresários no dia 15 de junho para discutir a fusão sob a ótica da CT&I.

O titular do novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, será convidado para participar de outra audiência, para falar sobre a ótica das Comunicações em agosto, segundo o presidente da CCTIC, o senador Lasier Martins, que mediou o debate.

A secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, posicionou-se contrária à fusão e defendeu o posicionamento da comunidade científica de que há "incompatibilidade" nas agendas dos dois órgãos. O Fórum é o principal espaço no qual se congregam as entidades da sociedade civil para enfrentar os problemas da área das comunicações no País.

O foco do debate girou, principalmente, sobre o discurso de Kassab, de que a pasta das Comunicações havia sido extinta na operação prevalecendo a CT&I, e de que a fusão seria para atender aos anseios da sociedade em defesa da racionalização dos gastos públicos e do enxugamento da máquina pública.

A secretária do FNDC entende que a fusão prejudica o fomento às políticas públicas voltadas para a área de Comunicação. Para ela, a função do Estado, nessa área, vai além de regular o setor. Ou seja, o papel do Estado se estende para o fomento nas políticas públicas. Mencionou ainda que cabe ao Estado fomentar o acesso à internet de banda larga, uma vez que 40% da população não tem acesso à rede.

"Essa fusão vai prejudicar e já está prejudicando as políticas públicas e o papel do Estado no fomento à adversidade e à pluralidade de vozes que precisam continuar a existir na sociedade", considerou.

Para Barbosa, os impactos negativos da fusão já estão acontecendo. Mencionou, por exemplo, que, até agora, não foram publicados dois editais agendados para este mês na área de radiodifusão pública. Um deles seria para a implementação de rádios comunitárias em comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), outro para implementação de emissoras de TV e radio educativas em dezenas de municípios do País.

"Não foram formalmente cancelados, mas também não foram publicados e não há explicação do novo Ministério sobre isso", disse e complementou: "Quando a nossa Constituição fala da necessidade de um sistema de Comunicação complementar entre o setor privado, comercial, estatal e público, se o Estado não agir para fomentar essa área, a Comunicação vai continuar sendo marginal como foi historicamente neste País."

A secretária do FNDC questionou também sobre o fato de o ministro Kassab ainda não ter se manifestado publicamente sobre os fundamentos da fusão. Barbosa lembrou que, até agora, a justificativa alegada é sobre o enxugamento da máquina pública e de redução de cortes de gastos. Disse ainda que o fato de Kassab alegar que na fusão a pasta das Comunicações foi extinta e que a Ciência, Tecnologia e Inovação prevaleceu na operação, mostra o desconhecimento do governo sobre os princípios da Comunicação.

"Para nós, isso reflete uma visão do atual governo de não entender a Comunicação como direito fundamental."

A secretária do FNDC também demonstrou preocupação sobre o controle das emissoras de radio e televisão sob o poder de deputados e senadores. Citando dados da Anatel, existem 40 parlamentares controladores diretos desses sistemas. "Isso viola o artigo 54 da Constituição, existe uma ação no Supremo Tribunal Federal sobre inconstitucionalidade dessa prática", destacou.

Em defesa da fusão

Já o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero, defendeu a fusão por haver, segundo ele, "sintonia" entre as duas pastas, diante "da similaridade" dos temas.

Para Slaviero, os dois ministérios podem somar, já que juntos o orçamento gira em torno de R$ 15 bilhões, sendo R$ 10 bilhões da pasta de CT&I, e de R$ 5 bilhões das Comunicações.

Na mesma sintonia, o chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, disse que a sinergia entre as duas áreas pode "potencializar" a integração das duas pastas e disse que o ministro Kassab está com o canal aberto para dialogar e que o acesso à banda larga "está no centro das políticas públicas do novo Ministério. Disse ainda que a Anatel está preparada para assumir as novas missões.

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa, disse não ver prejuízos na fusão para o setor caso sejam mantidas as pautas prioritárias da pasta das Comunicações, igualmente o orçamento.

Cientistas lutam pela volta do MCTI

No dia 15 de junho, a CCTCI reuniu cientistas e empresários para discutir a fusão dos ministérios, sob a ótica da CT&I. No encontro, a presidente da SBPC, Helena Nader, ressaltou que o repúdio à fusão não vem apenas da comunidade científica, mas do setor empresarial. Eles estão entre os signatários do manifesto contra a fusão que a SBPC, a ABC e outras 13 entidades assinaram um dia antes de o presidente interino, Michel Temer, anunciar a criação do MCTIC. "Não é uma demanda exclusiva do mundo acadêmico, temos também o empresariado assinando o pedido", destacou.

A CCTCI também convidou para a audiência do dia 15 de junho o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Luiz Gargioni, a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, e a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lucia Cavalli Neder, que foi representada pelo secretário executivo, Gustavo Balduíno.

"Temos dialogado com o ministro Kassab, mas este diálogo não significa que vamos desistir do MCTI", ressaltou a presidente da SBPC. "Concordo que é preciso enxugar a máquina, mas há outras maneiras de fazer isso que não seja sobre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em todos os lugares do mundo, a ciência e tecnologia são consideradas o motor da economia. Quando o governo federal faz isso, os estados podem começar a fazer também", disse.

Firme contra a fusão, Nader falou da luta da comunidade científica pela edificação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que teve início há 60 anos, com a criação da Capes e o CNPq. "O MCTI completou 30 anos em 2015 e o impacto que ele trouxe para a CT&I do País é inestimável", disse.

Segundo ela, a história das conquistas do MCTI para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil ao longo dessas três décadas torna ainda mais difícil assimilar a decisão do governo interino. "Para nós é complicado entender porque essa fusão foi decidida tão rápida e sem diálogo", protestou.


Fonte: Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência