30/06/2016

CNI entrega ao MCTIC propostas para regulamentação do marco legal de ciência e tecnologia

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Jailson de Andrade, reuniu-se no dia 21/06 com a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, para receber uma cópia das contribuições feitas pela CNI, por meio da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), para regulamentação da Lei n° 13.243/16, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A legislação, sancionada em janeiro deste ano, afeta diretamente as atividades de pesquisa desenvolvidas em universidades e institutos públicos, ao tratar de incentivos e relação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas (ICTs).

"A MEI, fez uma avaliação muito criteriosa, ponto a ponto da proposta e nos entregaram uma cópia dessas contribuições para que seja discutido em conjunto com outras contribuições que já recebemos, e então caminharmos para ter o melhor código possível", afirmou Jailson de Andrade.

A proposta de decreto de regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação ficou em consulta pública até 12 de junho. "Ficou disponível na página do ministério e vários setores puderam contribuir: o setor acadêmico, a indústria e entidades", disse o secretário.


Fonte: MCTIC