28/07/2016

Vetos ao Marco Legal de CT&I prolongam luta por legislação que favoreça a pesquisa no país

Enquanto se preparava para sua palestra, a Acadêmica Helena Nader, professora do Departamento de Bioquímica da Universidade Federal de São Paulo e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), deixou projetada uma tela preta com letras brancas onde se lia "Pela volta do MCTI", remetendo à fusão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações, medida tomada pelo presidente interino Michel Temer amplamente criticada pela comunidade científica.

"Meu slide é um luto", começou dizendo Nader. A tela escura, no já não muito claro Auditório Monte Pascoal 2, na Universidade Federal do Sul da Bahia, onde acontecia a 68ª Reunião Anual da SBPC, ajudava a criar um clima lúgubre, condizente com o tema da conferência que viria a seguir. Durante 20 minutos, a pesquisadora falaria sobre os vetos feitos pelo Governo Federal ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano.

A sanção do Marco Legal marcaria uma conquista para as políticas de CT&I. Porém os vetos, feitos um dia após a sanção, prolongaram essa luta por uma legislação que contemple e incentive a pesquisa científica no país e o desenvolvimento tecnológico.

4ª Conferência Nacional de CT&I

Em 2008, o então presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma audiência em que exibiria o cenário da pesquisa científica no Brasil na época. O presidente da República compareceu à reunião com os ministros de CT&I, Sérgio Rezende e da Educação, Fernando Haddad. "Estão anotando?", perguntava Lula aos ministros, enquanto ouvia as falas dos representantes da comunidade científica, entre eles o matemático e presidente da Academia Brasileira de Ciências na época, Jacob Palis.

Ao fim da reunião, Lula disse a Raupp e aos demais presentes: "Tragam-me a cesta de problemas". Essa "cesta" veio como um documento: o "Livro Azul" da 4ª Conferência Nacional de CT&I, que mobilizou mais de 5 mil pessoas entre pesquisadores, políticos, empresários e membros de instituições científicas e englobou temas como saúde, inovação e meio ambiente.

O documento foi entregue ao presidente, que agiu para resolver as demandas estabelecidas. "O que era fácil foi resolvido logo e, para o que não era, foi sugerido um código legislativo", recorda Helena. Como esse instrumento não possibilitaria alterações futuras, foi proposta a Emenda Constitucional nº 85, sancionada no dia 26 de fevereiro de 2015, data que Nader recorda com emoção. "Mexer na Constituição estabelecida em 1988 não é uma conquista qualquer", comemorou.

Marco Legal de CT&I

Após a Emenda, foi proposto o Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação, com um texto que regulamentava aspectos necessários à pesquisa, como colaborações público-privadas e disponibilização de bolsas de pesquisa.

Personagem ativo durante a tramitação do texto nas votações da Câmara e do Senado, o deputado federal Sibá Machado (PT/AC) também participou da mesa. Ele relatou que, quando foi eleito deputado, queria ingressar na Comissão de Justiça da Câmara, mas foi convidado a integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e tomou conhecimento das demandas reivindicadas pela comunidade científica do país.

"Eu considero o Marco Legal um projeto de Estado, pois ele está acima de interesses e disputas políticas", afirmou o parlamentar em sua fala. "Não vi ninguém levantar a mão contra o projeto."

De fato, o texto da legislação passou integralmente nas votações das duas casas e pela sanção presidencial, o que tornou mais espantosos os vetos divulgados poucos dias depois, na publicação da lei no Diário Oficial. "Os vetos foram decisões do Ministério da Fazenda e do Planejamento. Sempre, em qualquer governo, somos atropelados por essas pastas", acusou Helena Nader. "É incrível a falta de visão desses Ministérios."

A revogação dos vetos tramita agora no Congresso. Mas, para Sibá, as projeções não são muito animadoras. "Aí pela frente vem a votação do impeachment da Dilma Rousseff e depois as eleições municipais. Só por um milagre isso vai ser votado antes de outubro."


Fonte: Samil Chalupe para NABC