04/08/2016

Ministro reafirma compromisso com a recuperação do texto original do Marco Legal

Segundo Gilberto Kassab, derrubada dos vetos será por medida provisória ou projeto de lei, mas precisa ser rápida. "A pesquisa precisa ter mais agilidade, e os vetos tornam mais difícil impor a visão da nova lei", disse, no Senado.

Ministro participou de seminário sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Senado. Crédito: Ascom/MCTIC

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reafirmou nesta terça-feira (2) o compromisso da pasta com a recuperação do texto original do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Lei n° 13.243/16, parcialmente vetado pela Presidência da República. Durante seminário no Senado, o ministro defendeu a rápida regulamentação da nova lei para acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

"Nosso engajamento é total. Reafirmo aqui, frente a diversas entidades, o meu compromisso e do ministério para recuperar o que foi vetado. A regulamentação é muito importante. A pesquisa precisa ter mais agilidade e os vetos, em alguns aspectos, tornam mais difícil impor a visão da nova lei do Marco Legal", afirmou Kassab.

Segundo ele, o MCTIC trabalha hoje com duas possibilidades para regulamentar o projeto no Congresso Nacional. Uma delas é a edição de uma medida provisória, pelo Executivo, para recuperar os vetos ao texto original do Marco Legal. Outra possibilidade é o PLS 226/2016, do senador Jorge Viana (PT-AC), que, de acordo com Kassab, pode tramitar em regime de urgência.

"O governo está analisando o encaminhamento da medida provisória. Existe ainda a possibilidade de manifestações. Aqui no Congresso está sendo encaminhado um projeto de lei que recupera os vetos. Isso provavelmente irá tramitar em regime de urgência. O que nos dá a possibilidade de ter dois caminhos. Vamos ver qual será mais rápido", disse.

Benefícios
Sancionada em janeiro de 2016, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação altera as regras das compras públicas para o setor, prevendo a adoção do regime diferenciado de contratações e novos casos para dispensa de licitação. Além disso, facilita a importação de insumos para pesquisas e estabelece novas regras de propriedade intelectual para o licenciamento de tecnologias. O texto também aumenta o tempo que os professores das universidades federais poderão se dedicar à pesquisa e aproxima o setor produtivo da academia.

"É disso que se trata em grande medida essa preocupação com o Marco Legal. É uma área que precisa ser regulamentada o mais rapidamente possível para que possamos ter maior envolvimento das instituições brasileiras em prol da inovação. A regulamentação é urgente, pois permitirá construir políticas públicas de investimento que sejam muito mais eficientes, principalmente, na época em que estamos vivendo", ressaltou o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Baeta Neves. "Em época de crise nós precisaríamos ter condições de ser eficientes nos investimentos em ciência e tecnologia. Essa eficiência no Brasil depende muito desse marco legal", acrescentou.

Contribuições
Para o secretário de Inovação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Vinícius de Souza, a regulamentação do Marco Legal deve receber contribuições dos atores envolvidos na produção científica e tecnológica, sob o risco de tornar-se uma lei "burocrática".

"Um dos gargalos que pode haver na regulamentação é ele se tornar muito burocrático se for feito apenas dentro do governo. Temos que priorizar o ponto de vista do usuário, que são os pesquisadores, instituições e órgãos de fomento. Aqueles que devem ter a voz para dizer como é que deveria ser uma regulamentação flexível e desburocratizada para o setor", defendeu.

O seminário "O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Instrumentação de ambiente menos propenso a crises" é uma iniciativa das comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado e da Câmara dos Deputados.


Fonte: MCTIC