11/08/2016

Baeta Neves se esforça para recuperar orçamento da Capes

Para presidente da Capes, é necessário que o orçamento da instituição retome aos níveis de 2014, pelo menos, da ordem de R$ 6 bilhões, sem o ônus do Programa Ciência sem Fronteiras

O professor Abílio Afonso Baeta Neves voltou a assumir o comando da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), após 13 anos, em meio à crise econômica e ao forte arrocho fiscal nas contas públicas. Em entrevista ao Jornal da Ciência, na sede da instituição, em Brasília, ele mencionou o esforço para recuperar o orçamento real da instituição (descontado a inflação) aos níveis de 2014, na ordem de R$ 6 bilhões, sem o ônus do Programa Ciência sem Fronteiras – que nos últimos três anos abocanhou uma fatia considerável do orçamento da Capes.

A partir de 2013, o programa começou a consumir parte significativa do orçamento da Capes, quando o ônus somou R$ 1,2 bilhão. A cifra subiu para R$ 1,4 bilhão em 2014 e mais do que dobrou em 2015, somando quase R$ 3,2 bilhões. Este ano a verba da Capes destinada ao programa é prevista em R$ 1,46 bilhão de um orçamento total previsto em R$ 5,3 bilhões, segundo a tabela histórica da Capes.

Formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em Ciência Política pela Westfälische Wilhelms Universität, de Münster, na Alemanha, Neves, destacou a necessidade de recuperar o orçamento da pasta, a fim de atender às necessidades do crescimento da pós-graduação, para manter o patamar de cobertura de bolsas das atividades de pós-graduação em 40%; e também atender às atividades de apoio à melhoria da educação básica.

Neves, que voltou a assumir a Capes em junho deste ano, discorreu sobre os desafios de superar os problemas orçamentários e sobre pontos relacionados à reformulação do Programa Ciência sem Fronteiras. Uma das propostas é intensificar o componente do programa que destinava recursos para atrair jovens doutores, jovens pós-doutores, professores qualificados e renomados para as universidades brasileiras. “Isso tem de ser intensificado juntamente com a preocupação com a volta de nossos doutorandos e pós-doutores do exterior”, disse Neves, que foi secretário da Regional Sul da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre 1994 e 1995, e acumula vasta experiência na área científica.

Abaixo, a entrevista

Jornal da Ciência: Qual a sua avaliação ao voltar à Capes depois de 13 anos?

Neves: A Capes cresceu muito e se tornou, em grande medida, a principal agência de fomento para a formação de recursos humanos e de apoio à pesquisa do País, que ainda é fortemente estruturada em torno da pós-graduação. E o apoio à pós-graduação acaba sendo um apoio forte e direto à própria infraestrutura e estrutura do nosso de sistema de pesquisa científica e tecnológica.

A Capes também assumiu a responsabilidade de atuar na melhoria da qualidade da formação dos docentes do ensino básico. Isso significou um acréscimo importante de responsabilidades e de novos espaços de interação com atores, a exemplo da rede escolar e cursos de licenciatura. A Capes teve ainda iniciativas fortes ao propor a criação de programas de formação de professores de mestrado profissional em rede, em diferentes áreas fundamentais para o ensino básico, como física, matemática, química história, língua portuguesa e etc.

JC – Em que precisa avançar?

Neves: Precisamos voltar a estabilizar o orçamento da Capes para dar conta de atender às suas principais responsabilidades. O orçamento teve cortes importantes nos últimos anos. E esses cortes se refletem claramente na redução da capacidade de apoio, por exemplo, aos programas de pós-graduação. No ano passado houve redução forte dos recursos de custeio e as atividades de pós-graduação, as bolsas, de certa forma, foram preservadas. Mas a questão na Capes não é se ela estabiliza recursos a um certo número de bolsas. Porque as bolsas crescem e elas são importantes.

A expectativa da Capes é de que ela consiga manter um patamar de cobertura de bolsas das atividades de pós-graduação razoável (de 40%) para que seja possível esperar sempre resultados melhores do sistema. Cerca de 40% dos doutorandos têm bolsas, percentual, mais ou menos, semelhante aos dos mestrandos. Esse patamar de cobertura é importante e mantê-lo significa que é preciso aumentar o número de bolsas concedidas, porque o sistema cresce, entram novos alunos e surgem novos cursos.

Se o orçamento ficar parado, em pouquíssimo tempo o apoio efetivo à pós-graduação, como bolsa ou recursos de custeio dos cursos, acaba ficando muito aquém do tamanho do sistema, comprometendo os resultados. Por exemplo, as metas do PNPG, o Plano Nacional de Pós-Graduação. Estamos lutando para impedir que isso aconteça. Queremos manter a Capes como uma parceira institucional importante das universidades.

No médio prazo, ou a estagnação do orçamento compromete o desenvolvimento da pós-graduação e os esforços de qualificação do ensino básico; ou eles podem ficar cada vez menos importantes e os reflexos serão imediatos.

JC- Em que patamar o orçamento da Capes precisa se estabilizar?

Neves: Precisaríamos recuperar o orçamento real (descontado a inflação) aos níveis de 2014, na ordem de R$ 6 bilhões. Se aprovarmos como estamos pretendendo (para 2017), e o Ministério está apoiando, é possível manter a capacidade da Capes de acompanhar o desenvolvimento sustentável do sistema, pelo menos.

É claro que, agora, há uma variável que precisaria ser reconsiderada no orçamento da Capes – é o que vai acontecer com o Programa Ciência sem Fronteiras, que recebeu um volume de investimento volumoso nos últimos quatro ou cinco anos. E nos últimos três anos, sobretudo, deixou de ser coberto com recursos extraordinários, que eram alocados no CNPq e na Capes, e passou a comer parte dos recursos orçamentários normais dessas duas agências.

O Ciência sem Fronteiras, concebido como um programa de quatro anos, chegou ao final e atingiu a meta de 100 mil estudantes no exterior, pelo menos no que diz respeito à concessão de bolsas. O programa se esgotou com o último edital publicado em 2014. A discussão, agora, é sobre qual formato o programa deveria ter, quais metas seriam aceitáveis e sustentáveis para um novo programa, sem onerar o orçamento da Capes destinado à pós-graduação e às atividades de apoio ao ensino básico.

JC – Há interesse de manter o programa Ciência Sem Fronteiras?

Neves: Interessa manter o Ciências sem Fronteiras. É um programa que ganhou muita visibilidade, mas é importante que se tenha a capacidade, a partir de uma análise, de fazer uma avaliação mais sistemática do que foi essa experiência até agora, e, também, avaliar a capacidade de tornar esse tipo de investimento mais eficiente para ampliar a qualidade do ensino superior, em particular da pós-graduação, e o incremento de sua internacionalização.

Podemos pensar em um novo edital a partir da reformatação desse programa. Temos algumas ideias. O CNPq está trabalhando, de seu modo. E nós estamos desenvolvendo algumas sugestões que serão levadas ao ministro (da Educação, Mendonça Filho). Ainda estamos na fase de fixar novas premissas. Primeira, o programa que tem como objetivo qualificar a universidade brasileira, o processo de formação de recursos humanos e de internacionalizar essas instituições, precisa se dirigir, sobretudo, às próprias instituições, para que elas desenvolvam suas estratégias de internacionalização e de modernização, tanto no ensino como na pesquisa, fortalecendo a estratégia das universidades.

A segunda premissa é ampliar muito o aprendizado de língua inglesa no País. Aliás, essa foi uma constatação que se fez ao longo da implementação do programa. Concordo, particularmente, com quem defende que isso deve ser estendido ao ensino médio. É preciso começar cedo o aprendizado de inglês e de forma consistente; e o problema da língua tem de ser atacado no Brasil, previamente à mobilidade (antes da ida dos estudantes ao exterior), em uma operação de massa.

Terceira premissa, intensificar o componente do programa que destinava recursos para atrair jovens doutores, jovens pós-doutores, professores qualificados e renomados para as universidades brasileiras. Isso tem que ser intensificado juntamente com a preocupação com a volta de nossos doutorandos e pós-doutores do exterior. Precisamos pensar sobre como reintegrar esse pessoal, de forma que o conhecimento ou experiência adquirida no exterior repercuta no nosso sistema de pesquisa e no nosso sistema universitário, juntamente com o fomento de um número maior desses bolsistas.

A possibilidade de reintegração desse pessoal pode ser por intermédio de programas de bolsas ou pela ampliação dos programas nacionais de pós-doutorado (PNPD). O que não dá para fazer é um investimento que aprimora a capacidade dos nossos jovens pesquisadores e doutorandos e depois não aproveitá-los, o que seria um contrassenso.

JC- Alguma mudança a caminho do sistema de avaliação da Capes?

Neves: A avaliação da Capes tem feito toda a diferença para o desenvolvimento da pós-graduação do País e, a partir de 2017, a avaliação será quadrienal. A orientação dos coordenadores de áreas, responsáveis pela construção junto com a comunidade da pós-graduação dos documentos referentes à avaliação, é de ajustá-lo sempre ao novo momento. Os instrumentos, indicadores, regras e os procedimentos da avaliação são permanentemente rediscutidos e ajustados.

JC- O senhor volta à Capes no momento de crise, de congelamento de bolsas e de redução de recursos. Isso foi contornado?

Neves: O congelamento de bolsas não houve. O que houve foi deslocamento de recursos de outros programas para assegurar a concessão das bolsas. Tivemos uma redução grande nos recursos de apoio aos programas, como o Proap – que é o programa de recursos de custeio; e também redução dos recursos de apoio aos programas de excelência com notas 06 e 07. Estamos tentando recuperar e brigando por recursos.

JC- Conta com apoio político?

Neves: Temos o apoio do MEC e da Secretaria Executiva do Ministério. Há também uma preocupação do Ministério, derivada da própria legislação, de construir uma política de formação de docentes para o ensino básico, de forma mais integrada e articulada e, muito provavelmente, as ações da Capes terão de se articular também.

Fonte: Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência