29/09/2016

Em nota, ANPG repudia reforma do Ensino Médio sem diálogo

A Associação Nacional de Pós-Graduandos se manifesta contrária à medida provisória, "pois ela altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Lei do Fundeb – Lei nº 11.494, de junho de 2007, legislações que foram amplamente discutidas pela sociedade brasileira até se tornarem leis na última década", afirma

Leia abaixo a nota divulgada pela ANPG:

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta posição contrária à edição de Medida Provisória (MP) apresentada em 22 de setembro pelo executivo federal que tem como objeto a reforma do ensino médio. Enquanto entidade representativa dos pós-graduandos brasileiros, a ANPG atua na defesa incondicional da educação no País, na defesa de políticas educacionais de Estado, que visem à emancipação das pessoas e permitam transformações socialmente referenciadas. Diante desta defesa não podemos deixar de nos posicionar de modo contrário à MP em questão, pois ela altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Lei do Fundeb – Lei nº 11.494, de junho de 2007, legislações que foram amplamente discutidas pela sociedade brasileira até se tornarem leis na última década. A MP institui uma reforma do ensino médio, com mudanças que afetam desde o conteúdo e formato das aulas até a elaboração de vestibulares e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Entre as medidas trazidas pela MP está a informação que o conteúdo obrigatório será diminuído para "privilegiar" cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional, sendo que o aluno pode optar pelo aprofundamento em uma das áreas já no ensino médio. Outra mudança é a não obrigatoriedade em lei de disciplinas como Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia; está colocada também a exclusão da obrigatoriedade do ensino de espanhol na oferta da disciplina de Língua Estrangeira Moderna, além de acabar com a exigência de diploma superior na área para lecionar, ficando aberta a possibilidade para pessoas de "notório saber". De igual modo, há a perspectiva do aumento de 800 para 1400 horas aulas na carga horária do ensino médio, mas sem se estipular como ou em qual prazo esta mudança ocorreria.

Acreditamos que a (re)discussão dos marcos legais da educação básica é de grande relevância, mas impor alterações profundas sem qualquer discussão com a sociedade ou entidades cientificas e de pesquisa educacional é um ato autoritário e desprezível. As alterações estão sendo realizadas em um regime de urgência, com força de Lei, através de caminhos encurtados pela edição de uma MP. Isto não nos aglutina convencimento em torno da proposta e nos coloca na obrigação de contrapor essa medida verticalizada, não amplamente debatida e já recusada por diversas entidades científicas. O aligeiramento da tramitação, dentre demais deliberações, também não coaduna com o debate atual sobre a Base Nacional Comum Curricular, que também está na agenda da discussão de políticas e ações no âmbito educacional.

Na defesa de ações educativas mais equânimes, conclamamos educadores, estudantes, pesquisadores e pós-graduandos a dizer NÃO a essa MP de reformulação do Ensino Médio e apelamos ao Congresso Nacional para a recusa dessa e de quaisquer proposições que não se relacionem com um projeto educacional comprometido com a geração de oportunidades e concatenado com um projeto nacional soberano e igualitário. Todo apoio ao movimento nacional em defesa do ensino médio! Não à MP! Não ao projeto N°. 6048/2013!

Diretoria Executiva da ANPG

23 de setembro de 2016.


Fonte: Jornal da Ciência