10/11/2016

SBPC pede colaboração das sociedades sobre revisões na lei

A instituição enviou às sociedades científicas Nota Técnica de Avaliação da Regulamentação da Lei de Acesso à Biodiversidade e de Acesso aos Conhecimentos Tradicionais para que elas analisem e deem sugestões até o dia 11 de novembro

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, enviou para todas as sociedades científicas associadas Nota Técnica de Avaliação da Regulamentação da Lei de Acesso à Biodiversidade e de Acesso aos Conhecimentos Tradicionais, elaborada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e encaminhada oficialmente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na mensagem, a SBPC solicita que todas analisem e vejam se ainda existem aspectos que ainda não foram abordados e que enviem sugestões até 11 de novembro.

Segundo a SBPC, esta Nota Técnica elaborada pelo MCTIC, constitui uma proposta de alteração da Lei, "como consequência de nossas ações pela revisão da Lei de nº 13.123, promulgada em 20 de maio de 2015. Desde essa data, a SBPC tem atuado junto aos ministérios e órgãos competentes no sentido de demonstrar que a Lei, da maneira como foi promulgada, não atende as demandas apresentadas pela comunidade científica. Essas demandas foram amplamente debatidas e apresentadas em inúmeras oportunidades como audiências e reuniões sobre a elaboração da lei ao longo dos últimos anos."

Ainda, de acordo com a presidente da SBPC, "o trabalho que realizamos em prol da mudança da Lei foi persistente desde a gestão do governo anterior, até o governo atual. Finalmente, no dia 26 de julho de 2016, o ministro Gilberto Kassab tomou a iniciativa de convocar uma audiência para a qual convidou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e a presidente da SBPC. Nessa audiência, que também contou com a presença do presidente da ABC, Luiz Davidovich, após nosso relato sobre os pontos problemáticos da Lei, sob a ótica da comunidade científica, o ministro do Meio Ambiente solicitou que o MCTIC encaminhasse uma notificação sobre o tema. Portanto, o MCTIC criou um grupo de trabalho especificamente designado para elaborar o documento que segue".

Veja aqui a Nota Técnica.


Fonte: Jornal da Ciência