24/11/2016

Burocracia e falta de recursos emperram produção científica, dizem especialistas

A falta de recursos e a burocracia emperram a pesquisa científica no Brasil, afirmaram nesta terça-feira (22) os participantes de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo foi discutir as fontes de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destacou a boa qualidade da pesquisa científica no país. Mas sublinhou o quanto os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) são importantes para desenvolver os programas de ciência e tecnologia & inovação (CT&I). Ele registrou um exemplo de sucesso: os estudos sobre o Zika vírus, responsável por uma grave epidemia que afetou todo o país no ano passado. A ligação entre a infecção por Zika e a microcefalia foi observada por pesquisadores brasileiros.

"Isso mostra que a ciência brasileira está programada para agir rapidamente se algum problema aparece. Em um ano, as pesquisas foram concentradas, houve recursos, houve priorização, e a ciência pode atender com respostas importantes", disse.

O que se conhece da doença e até testes para detecção do vírus foram elaborados a partir desses estudos, em parceria com a Fundação Bill e Melinda Gates. Mario Borges ressaltou ainda a necessidade de facilitar as parcerias internacionais para qualificar a pesquisa brasileira e trazer resultados rápidos.

O presidente do CNPq lamentou a "instabilidade" nos repasses para o setor, especialmente com a retirada do CT-Petro, recursos arrecadados do setor de exploração de petróleo, do FNDCT, e que estão sendo destinados para o fundo social do pré-sal. Os altos e baixos orçamentários são mortais para a ciência, porque levam à descontinuidade nos programas científicos e ao desperdício de dinheiro. Ele também criticou o alto gasto despendido - também com dinheiro do fundo - no Programa Ciência Sem Fronteiras, com a alocação de alunos para cursos de graduação no exterior. E pediu, ainda, que seja regulamentado o marco legal para C&T (Lei 13.243/2016) e que o Congresso Nacional derrube os vetos impostos ao texto.

Produção de conhecimento
Marcos Cintra, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), afirmou que o Brasil, apesar de todos os problemas, ocupa o 15º no ranking de produção de conhecimento científico no mundo. Uma "colocação honrosa", disse ele, quando se vê o produto interno bruto (PIB). Do total de 1,24% do PIB gasto com ciência e tecnologia, 0,8% são provenientes do setor público, e somente 0,44% do setor privado. No seu entendimento, essa proporção deveria estar invertida.

"Para cada dois reais gastos pelo setor público, o país tem suscitado um real do privado. Não estamos sendo capazes de motivar, deflagrar os gastos privados. Nos outros países a relação é inversa".

Marcos Cintra criticou o contingenciamento de recursos do FNDCT, já que a arrecadação é específica. Ele disse que há R$ 8 bilhões sem uso no fundo, que não são gastos por estarem envolvidos em disputas judiciais. E há risco de o Executivo utilizá-lo para pagamentos de juros da dívida, afirmou. Manobra semelhante já foi feita pelo governo federal em 2002, 2003, 2008 e 2010, observou o presidente do Finep. Por isso, ele sugeriu que se transforme o FNDCT em um fundo contábil, não patrimonial ou financeiro, como é hoje.

"É a quinta rubrica da administração pública maior produtora de superávit primário, uma total descaracterização de sua finalidade", lamentou.

O uso impróprio do fundo também foi criticado por Carlos Américo Pacheco, presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp). Em sua opinião, o colapso do financiamento do setor tem a ver com usos equivocados desses recursos. Com isso, novas pesquisas têm sido inviabilizadas.

"É uma bomba de efeito retardado que estoura lá na frente".

Recursos
De acordo com Jailson Bittencourt, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a queda orçamentária tem sido brutal nos últimos anos. Em 2011, o Orçamento da União reservou, do FNDCT, R$ 2,1 bilhões, e quase a totalidade realmente esteve disponível (R$ 1,9 bilhão) para a pesquisa. Em 2013, pico arrecadatório da série, destinou-se R$ 3,7 bilhões, com real disponibilidade orçamentária de R$ 3 bilhões. A queda em 2016 foi grande, o Orçamento autorizou o uso de R$ 2,6 bilhões, mas apenas R$ 800 milhões ficaram disponíveis para gastos, o que está sufocando a pesquisa.

"É um sistema ciclotímico, em que temos picos e vales. O risco agora é que esse vale seja o vale da morte", lamentou Jailson.

A audiência pública foi a quinta, organizada pela CCT, relacionada aos investimentos no desenvolvimento científico e tecnológico e ao uso dos recursos dos fundos de Incentivo à pesquisa, em especial o FNDCT e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). A Comissão é presidida pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).


Fonte: Agência Senado