08/12/2016

Presidente do CNPq elenca desafios da CT&I brasileira

	Mário Neto Borges fala sobre faz uma análise estrutural do setor de CT&I - Foto: MCTIC

Há pouco mais de um mês à frente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Neto Borges já identificou os desafios que enfrentará para comandar “a principal agência de fomento à pesquisa do País de caráter nacional”. O mineiro aponta a revitalização da entidade, a escassez de recursos e a necessidade de internacionalizar a ciência brasileira como os desafios da sua gestão.

Com a experiência de quem já dirigiu o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o dirigente afirma que é preciso, de imediato, fazer uma reformulação no CNPq. “Precisa ser revitalizado e nesse processo ter um olhar nacional e ver as dificuldades de cada estado. Dentro disso, construir programas para facilitar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil como um todo.”

Em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I, Mário Neto também aborda quais são os planos para o montante de R$ 1,5 bilhão concedido pelo governo federal ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), fala sobre a queda do Brasil no ranking mundial de competitividade e também opina sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 55, que pode congelar o pior orçamento orçamento público federal dos últimos sete anos: R$ 4,6 bilhões.

Quais os principais desafios que enfrentará na gestão do CNPq?

Eu nomearia três que considero mais importantes. O primeiro deles é a revitalização do CNPq. É a maior agência de fomento à pesquisa do Brasil de caráter nacional. Precisa ser revitalizado e nesse processo ter um olhar nacional e ver as dificuldades de cada estado. Dentro disso, construir programas para facilitar o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil como um todo.”

O segundo aspecto é a recuperação financeira. A instituição passou por vários anos de limitações orçamentárias e isso dificulta. E o terceiro é a internacionalização. O Confap está participando desse projeto Incobra, mas certamente vou envolver o CNPq também porque a internacionalização é fundamental não apenas por aumentar a produção científica brasileira, mas principalmente pela melhora na qualidade da ciência produzida. E mais importante, nos momentos de crise é uma forma de você trazer recursos internacionais para se somar aos recursos nacionais e com isso oferecer ao pesquisador um volume de recursos mais robusto para desenvolverem suas pesquisas.

No início de novembro, o governo anunciou o repasse de R$ 1,5 bilhão ao orçamento do MCTIC proveniente do programa de repatriação. Como esse dinheiro será utilizado?

Parte desse recurso será utilizado para recompor todo esse passivo que o CNPq acumulou ao longo desses anos. Vamos fazer o pagamento de todos os projetos que ainda estão pendentes. Vamos pagar o passivo que ainda existe da chamada Universal de 2014. E Vamos soltar o de 2016 já com recursos assegurados. Fizemos a recomposição das bolsas. Não houve corte de bolsas PQ [Produtividade em Pesquisa]. Os programas com os estados, em parceria com as FAPs, todos eles serão regularizados para começar 2017 com um cenário mais positivo para a área científica no Brasil.

Como o senhor analisa as cooperações em CT&I entre Brasil e Europa?

O Brasil tem tido uma relação com a Europa bastante positiva. São vários programas em conjunto como o FP6, FP7 [Framework Programme for Researche and Technological Development] e agora, principalmente, o Horizonte 2020. Este último veio com uma dinâmica mais efetiva e com uma robustez maior, o que permite expandir este relacionamento.

O Confap mesmo assinou, em 2014, junto à Comissão Europeia um acordo para disseminar esses programas do Horizonte 2020 por todo o Brasil e aumentar esse relacionamento. Também temos programas como o Incobra, que são projetos específicos para fazer a relação direta e a articulação política, científica, tecnológica e de inovação do Brasil com os países europeus.

Vejo o Incobra como perspectivas muito boas para ampliar o que já existe, aperfeiçoar o que precisa ser aprimorado e criar novas oportunidades para colocar a ciência e tecnologia brasileira de mãos dadas com a C&T europeia. Isto será bom para ambas as partes.

Recentemente, o Brasil caiu 33 posições no ranking mundial de competitividade. Hoje estamos na 81ª posição. Em termos de publicação científica, no entanto, somos responsáveis por 2,5% da produção mundial. Como fazer para igualar a competitividade nacional com a publicação de papers, onde temos bom desempenho?

Esses indicadores são importantes justamente por nos mostrarem a fotografia do momento. O sinal de alerta realmente bateu. Temos perdido posições no ranking de inovação e competitividade. Na área de produção científica estamos bem, mas podemos melhorar. Podemos chegar entre os dez primeiros produtores de ciência no mundo.

Para melhorar a inovação tecnológica e, consequentemente, a competitividade dos produtos brasileiros, é muito importante melhorar o orçamento da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], do CNPq, da Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], e das próprias fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs).

É preciso superar esse momento de crise econômica no Brasil, mas precisamos de articulação nacional. Se as partes trabalham fragmentadamente, os resultados não são muito efetivos. Essa sinergia deve ser também internaciona. Fora do país é onde estão as oportunidades para progredir mais rápido e atingir níveis mais elevados de produção científica.

Qual a sua opinião sobre a PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos? Ela pode congelar o pior orçamento do MCTIC desde 2009.

São duas coisas diferentes. A PEC é essencial para o Brasil. Precisamos colocar ordem na casa. Todo mundo sabe que não pode gastar mais do que arrecada. Uma hora a coisa vai quebrar e não haverá como gerir a sua própria vida. Portanto, o Brasil precisa fazer alguma ação robusta no sentido de organizar as contas. Isso é uma coisa.

A limitação dos gastos é uma questão de prioridade de investimento. Dentro daquele bolo, que é o orçamento do Governo Federal de trilhões de reais, é importante estabelecer prioridades para garantir que esses recursos possam ser recuperados. O atual governo já mostrou que CT&I é uma prioridade.

Caso aprovada a PEC 55, até 2018, mesmo com o crescimento global limitados à inflação, a expectativa é de que os recursos do MCTIC voltem a se recuperar. Em reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), o presidente Michel Temer afirmou que uma das metas é de que setor tenha orçamento de 2% do produto interno bruto (PIB) até 2022. Essa é uma demonstração clara de que você vai priorizar essa área porque ela é fundamental para o desenvolvimento sustentável de longo prazo.

Também é necessário priorizar os investimentos em educação e na saúde pública. Investir em CT&I é importante para gerar riqueza. E ela será priorizada ter essa característica. Portanto melhorar a receita do governo é criar um ciclo positivo.

Existe alguma área da CT&I que deve ser priorizada?

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) está sendo revista agora. Ela vai definir essas áreas. Está sendo trabalhada ainda. Mas, evidentemente, áreas tradicionalmente muito importantes, como energia, aeroespacial e biotecnologia, continuarão a serem apoiadas. O mapa final será definido na ENCTI que o CCT está cuidando agora para apresentar uma nova versão.

Quando a nova ENCTI deverá sair?

Avalio que na próxima reunião da CCT, no primeiro semestre de 2017, o presidente Temer deverá anunciar a nova ENCTI. Ela deve ser anunciada de forma oficial e transformada em uma política de Estado.

Fonte: Leandro Duarte, da Agência Gestão CT&I/ABIPTI